Cidadãos criticam medidas constantes no novo decreto presidencial sobre situação de Calamidade Pública

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Vários cidadãos manifestam-se “contra” as medidas constantes no novo Decreto Presidencial sobre a situação de Calamidade Pública, anunciadas nesta segunda-feira, 06 de Setembro, em conferência de imprensa pelo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Francisco Pereira Furtado.

Rádio Angola

O documento que começa a vigorar a partir da meia noite desta sexta-feira, 10, obriga que todos os trabalhadores da função pública e do sector privado, estejam vacinados contra a pandemia da Covid-19.

A obrigatoriedade é abrangente aos candidatos aos concursos públicos, incluindo nos órgãos de defesa e segurança, assim como fica também obrigado à apresentação do cartão de vacina a todas as pessoas que desejam viajar para o interior ou exterior do país.

Até ao momento Angola vacinou apenas dois milhões dos mais de trinta milhões da sua população.

Entretanto, para alguns cidadãos ouvidos pela reportagem da Rádio Angola, a toma da vacina por obrigação de um Decreto Presidencial viola as liberdades, direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

O jurista Eduardo Tchipilica entende haver um conflito de legalidade no novo decreto presidencial sobre a situação de Calamidade Pública.

“Há um conflito entre os direitos e liberdades fundamentais, isto resulta do descreto que pairam no processo e a fraca capacidade de mobilização”, disse.