“Caso dos 103”: Tribunal Provincial de Luanda condena 71 manifestantes por desobediência

O julgamento de 103 manifestantes detidos no passado dia 24 de Outubro em Luanda terminou neste domingo, 01.11, com 71 réus condenados pelo juiz André Ginga, pelo crime de desobediência, mas todos serão libertados, disse à Lusa um advogado da defesa.

Falando declarações à Lusa, Zola Bambi, indicou que 26 réus foram absolvidos de todos os crimes e outros 71 condenados por desobediência a uma pena de um mês de prisão convertida em multa de 20 kwanzas por dia, bem como 10 mil kwanzas de taxa de justiça e 2 mil kwanzas para o defensor oficioso.

Todos serão libertados estando a aguardar a assinatura dos mandados de soltura, acrescentou.

O advogado da associação Mãos Livres, que integra o colectivo que defendeu os manifestantes, adiantou que três dos réus condenados solicitaram que fosse apresentado um recurso, que será extensivo a todos.

Os números iniciais apontavam para 103 manifestantes detidos, mas alguns ainda não prestaram declarações (um jovem mudo e um outro que está isolado por ter sido diagnosticado com covid-19) ou ficaram fora do processo (jornalistas), explicou Zola Bambi.

O Ministério Público poderá ainda solicitar certidão para abrir um processo à parte para julgar estes arguidos.

Em 24 de Outubro foram também detidos vários jornalistas, entretanto libertados, sem acusação.

A sessão do julgamento, concluído com a audição dos últimos arguidos e alegações finais, decorreu este domingo na Cidadela, após a defesa ter pedido uma sala com melhores condições do que a das sessões anteriores, no Tribunal Provincial de Luanda.

No sábado, um dos réus foi assistido no hospital-prisão e apresenta “um quadro clínico preocupante”, com “perda das faculdades mentais”, segundo Zola Bambi.

Entre os detidos estavam jovens, activistas e membros da UNITA, principal partido da oposição angolana, acusados de desobediência ao decreto presidencial 276/20, que estabeleceu medidas mais restritivas no âmbito da prevenção da covid-19, crimes de ofensas corporais voluntárias e crimes de danos voluntários sobre bens da Polícia Nacional.

O julgamento teve início na segunda-feira e levou até ao palácio D. Ana Joaquina, na baixa da capital angolana, centenas de apoiantes que exigiam a libertação dos seus companheiros.

O Tribunal Provincial de Luanda foi palco de confrontos com a polícia que, na quarta-feira, proibiu a presença de manifestantes nas proximidades do local após desacatos e alguns actos de vandalismo.

O Presidente João Lourenço falou, na quinta-feira, 29.10, pela primeira vez sobre os acontecimentos, enquanto líder do MPLA, negando a violação de direitos em Angola e dizendo que o direito à manifestação está apenas “condicionado” temporariamente por causa da pandemia.