Caso CNC: Augusto Tomás e pares podem ser soltos nos próximos dias

O Tribunal Constitucional de Angola ordenou recentemente que os réus do “caso CNE” que se encontram em liberdade na altura da condenação proferida pelo Juiz Joel Leonardo devem aguardar pelo recurso em casa até decisão transutar em julgado, uma vez que a sentença esta suspensa.

Quanto ao réu Augusto da Silva Tomás, antigo ministro dos transportes, que a data da condenação estava no hospital prisão de São Paulo, deverá aguardar pela decisão final (recurso) em casa, uma vez que já expirou o prazo da prisão preventiva. Apesar de a ordem ter sido baixada há uma semana, o Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo ainda não as executou.

Por outro lado, documentos em posse do Club-K indicam que sete juízes do Tribunal Supremo de Angola pediram a anulação do processo contra o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás que em Agosto passado foi condenado a 14 anos de prisão maior a volta do caso Conselho Nacional dos Carregadores (CNC).

A posição foi manifestada a quando da apreciação do recurso no dia 18 de Novembro de 2019, em que Oito juízes votaram para a redução da pena pela metade, isto é, oito anos.