Bispo Alberto Segunda apela sensibilidade das autoridades para busca de solução definitiva do caso IURD

O bispo da Igreja Universal do Reino de Deus em Angola, apelou esta terça-feira, 19, ao Executivo angolano no sentido de buscar uma solução definitiva do caso que envolve a sua congregação cristã, por entender que milhares de famílias estão privadas do seu direito de culto.

Falando em conferência que visou reagir à medida das autoridades, que voltaram a encerrar os templos, o bispo Alberto Segunda, lembrou que o acórdão do Tribunal Provincial de Luanda (TPL) determinou o levantamento da apreensão dos templos por entender não se justificar a manutenção do encerramento.

“Como bem notou o tribunal quando leu o acórdão, não lhe, no âmbito da jurisdição criminal, aferir da legitimidade da direcção da igreja, pois existem dezenas de processos cíveis para clarificar essa situação o que determinou o levantamento da apreensão e restituição aos possuidores”, esclareceu.

À imprensa, o líder da IURD apelou ao Presidente da República, João Lourenço, enquanto Titular do Poder Executivo, para o cumprimento da sentença ditada pela 4ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda.

À imprensa, o líder espiritual e Presbítero Geral da Igreja Universal do Reino de Deus em Angola pediu ao Presidente da República, João Lourenço, para considerar o acórdão do tribunal de Comarca de Luanda, que orienta a resitituição do património à “Direcção Brasileira e a consequente a reabertura dos templos.

Segundo o bispo, as recentes declarações do responsável do INAR não têm fundamento legal, tendo sublinhando que não cabe ao Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos tomar tal decisão, por existência de uma providência cautelar de suspensão que corre seus trâmites na Câmera do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo.

Para o bispo Alberto Segunda, “líder da ala brasileira”, devem as autoridades públicas, policiais e Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), respeitarem uma decisão judicial que restituiu os templos, rescisão esta, que segundo o bispo, “é soberana e não pode ser desrespeitada por outras autoridades do Estado, nem ser fruto de interpretações contrárias ao que está escrito, sob pena de estarmos perante ilegalidades e injustiças que põem em causa o Estado de Direito”.

Aos jornalistas, a liderança da Igreja Universal do Rewino de Deus (IURD) em Angola, “a igreja e a sua centenas de milhares de fiéis ansiavam pela abertura dos seus templos para aí poderem exercer livremente e em condições dignas o culto religioso”, referiu.

E, o advogado da causa, Marcelo Mendes Mateus disse que a restituição dos bens à Direcção Brasileira, conforme a sentença do tribunal, é de cumprimento obrigatório.