AS MULTAS DE ESTACIONAMENTO – SECÇÃO 9

Os serviços de fiscalização municipal existem para – como a própria designação indica – procederem à fiscalização das acções dos cidadãos no espaço público e punir as transgressões administrativas. Um exemplo é a multa de estacionamento, aplicada ao cidadão transgressor pela autoridade de fiscalização na pessoa dos fiscais.

Como todos os municípios, o Cazenga possui o seu serviço de fiscalização, o qual actua segundo a Lei das Transgressões Administrativas. O valor da multa aplicada nos casos de mau estacionamento de viatura varia em função das especificidades que a lei estabelece.

A «parte do administrador»

A rede de negócios de Tany Narciso criou um esquema que consiste em alienar parte considerável dos recursos que os serviços de fiscalização arrecadam e que, por norma, devem ser encaminhados aos cofres públicos. Funcionários de Tany Narciso usam os serviços de fiscalização como máquina de enriquecimento ilícito do chefe.

Os cidadãos multados devem proceder ao pagamento da multa através de depósito bancário ou transferência. O esquema de alienação de recursos funciona, porém, tanto por via bancária como por via de pagamentos presenciais extrabancários.

O esquema consiste no seguinte: ao cidadão multado é entregue um número de conta bancária na qual deverá depositar os valores da multa ou os transferir. Acontece, porém, que a conta não é da titularidade dos serviços de fiscalização, ou seja, pertence a indivíduos do círculo restrito de Tany Narciso. Por exemplo, um cidadão (cujo nome omitimos por razões óbvias) foi multado, recebeu um número de conta e, uma vez no banco, soube ou descobriu que a referida conta pertencia a uma filha de Tany Narciso.

Por outro lado, na modalidade de pagamento extrabancário, o cidadão multado deve dirigir-se a pessoas pré-indicadas, as quais recebem os valores da multa e, a seguir, liberam a viatura. O processo é efectuado à margem da lei e este facto se reflecte facilmente na forma como os fiscais de Tany Narciso levam a cabo todas as actividades do esquema.

Considerando o valor de 55.000,00 (cinquenta e cinco mil) kwanzas aplicados como multa – para os casos de mau estacionamento –, e uma média diária de 100 pagamentos feitos nas modalidades já descritas no âmbito do esquema (1), chegamos a um valor de 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil) kwanzas.

Deve ser notado que o negócio das multas de estacionamento produz uma arrecadação no valor mensal de 165.000.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões) de kwanzas e no valor anual de 1.980.000.000,00 (mil milhões e novecentos e oitenta milhões) de kwanzas.

CONCLUSÕES

A rede de negócios ilegais de Tany Narciso é um conjunto de esquemas sustentados por uma estrutura de empresas e grupos de actuação que tem tido como palcos os quiosques e casas de bebida, as cantinas, os mercados, os armazéns, o Cemitério da Mulemba e os serviços de fiscalização do Município do Cazenga. A rede possui outras estruturas de produção económica e financeira, as quais não abrangemos na presente pesquisa por razões de delimitação.

A tabela seguinte permite-nos ter uma noção mais organizada e sistematizada sobre a estrutura da rede de negócios ilegais de Tany Narciso. À medida que qualquer cidadão analisa os dados nela constantes, vêm-lhe as imagens de
tragédia social traduzidas no elevado índice de pobreza, mortalidade maternoinfantil, sinistralidade rodoviárias provocada pela não-iluminação das estradas e ruas, obras públicas estagnadas, escolas públicas desactivadas e abandonadas, centros de saúde desactivados e «destruídos construtivamente» e outros diversos problemas que caracterizam a realidade do Município do Cazenga – e que não teriam lugar se o titular da governação municipal estivesse realmente comprometido com o desenvolvimento económico, social e cultural dos seus munícipes.

Tany Narciso é a amostra acabada de uma estirpe de políticos e gestores a quem interessa a manutenção da pobreza e da estagnação social e cultural, porque a pobreza é um projecto político para o grupo que detém o poder.

Deve ser aqui destacado que, no total dos negócios ilegais abrangidos pelo presente estudo, Tany Narciso arrecada mensalmente o seguinte valor astronómico:

236.979.500,00 Kz
[duzentos e trinta e seis milhões e novecentos e setenta e nove mil e quinhentos kwanzas]

Neste sentido, as conclusões são mais do que claras:

1. Tany Narciso – Victor Natanael de Oliveira Guilherme Narciso – tem usado os seus poderes de administrador do Município do Cazenga para seu próprio enriquecimento por meio de um processo imoral, amoral e ilegal;

2. Tany Narciso não promove uma gestão municipal fundada no interesse genuíno de promover o desenvolvimento económico, social e cultural do município e, como tal, a elevação da qualidade de vida dos munícipes;

3. Tany Narciso não deve continuar no cargo de Administrador do Município. A sua manutenção no cargo representa a continuação da estagnação social e cultural do Cazenga.

4. É urgente exonerar Tany Narciso.

 

Notas

1. Este foi o número aproximado que apurámos mediante exaustivo processo de cruzamento dos dados fornecidos por diversas fontes familiares ao assunto.