“Angola está à beira de se tornar um Estado inviável”, afirma UNITA

A UNITA considera que Angola “está à beira de se tornar um Estado inviável”, pois a governação autocrática do partido no poder tem ameaçado os fundamentos do Estado democrático de direito.

A conclusão consta do comunicado final saído das XI Jornadas Parlamentares, realizadas de 3 a 7 de Outubro, na cidade de Malanje, sob o lema: “pela democracia, cidadania e desenvolvimento inclusivo”, ressaltando que “por isso, os deputados do Grupo Parlamentar da UNITA reiteram a pertinência da proposta de iniciativa de acusação e destituição do Presidente da República para a salvação de Angola”.

No comunicado, o maior partido na oposição considera Angola um Estado em transição democrática com ciclo imperfeito e incompleto, pelo que a formação política fundada por Jonas Savimbi reafirma o seu compromisso com “a realização efectiva do Estado democrático de direito e a realização da dignidade da pessoa humana”.

O Grupo Parlamentar da UNITA, recomenda, por outro lado, que o Tribunal de Contas publique os resultados das auditorias às contas do Estado para que se possa aferir as consequências daí resultantes sobretudo em termos de disciplina orçamental, e não apenas como um exercício de transparência.

Defende também que a Assembleia Nacional, no âmbito da função de fiscalização da execução do Orçamento Geral do Estado, possa contar com uma unidade técnica de apoio orçamental. “Que a Assembleia Nacional controle eficazmente os actos do Executivo que levam ao endividamento do país”.

Para a UNITA, deve ser inserido na lei que aprova o OGE o limite de endividamento do Estado, assim como o recurso aos créditos adicionais, para além de que que o Executivo reintroduza no Orçamento Geral do Estado (OGE) “os anexos dos Programas de Investimento Público (PIP), tal como no passado”.

“Que o Executivo apresente de forma regular e periódica a estratégia de endividamento de médio e longo prazos, o relatório anual de execução fiscal e o plano de correcção fiscal, nos termos da lei”, reforça o comunicado.