Agente da empresa de segurança Kadyapemba dispara garimpeiro de 52 anos em Xá-Muteba

Um homem de 52 anos, que atende pelo nome de Desirei Calulameia, foi atingido a queima-roupa com dois tiros disparados por um suposto agente de segurança da empresa privada “Kadyapemba”, que protege a mina da empresa “Marajá Angola”, no município de Xá-Muteba, província da Lunda-Norte.

Jordan Muacabinza | Cafunfo

Em denuncia avançada ao portal Rádio Angola, a vítima que disse ter sido alvejado nas costas junto ao braço esquerdo, receia que pode perder a vida caso não seja feita uma intervenção cirúrgica com urgência.

O facto aconteceu na manhã do dia 29 de Julho último, quando um grupo de garimpeiros, resolveu ir a procurar de pão para o sustento das suas famílias praticando o garimpo artesanal, na aldeia de Kikunga (Bolinho), onde segundo contou foi surpreendido por um “segurança Kadyapemba”, que teria feito vários disparos contra os garimpeiros, dos quais, duas balas atingiram o homem de 52 anos, em estado grave.

Após ser atingido, Desirei Calulameia, foi socorrido por um grupo de motoqueiros que fazia o serviço de moto-taxi na referida área, que levaram a vítima até ao Hospital Regional de Cafunfo, que após a assistência no banco de urgência, segundo apurou a Rádio Angola, a vítima foi transferida horas depois para o Hospital Geral de Malanje.

Refira-se que, a região das Lundas, “transformou-se” em zonas de “hostilidades”, tendo em conta que vários relatos de assassinatos de civis nas áreas alegadamente de exploração de diamantes, acções que de acordo com activistas dos direitos humanos, são atribuídas, não só às empresas de segurança privada que operam na área, “mas também por efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) e da Polícia Nacional (PN)”.

“A segurança privada Kadyapemba, em serviço da empresa sociedade Mineira do Cuango, tem vindo a cometer vários  crimes contra a humanidade, que há muitos anos os activistas e defensores de direitos humanos na região das Lundas têm denunciado constantemente”, disse um dos activistas.

“Os relatos de mortes e outras execuções de civis, têm sido o pão nosso de cada dia, nos dias que correm, e neste caldo de crime que atenta contra os direitos humanos, somos a denunciar mais uma vez, em voz ampla”, reafirmou a fonte.

Responsabilidade do Estado sobre os crimes contra humanidade

Por força do Direito Internacional dos Direitos Humanos, todos os Estados, partes dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos devem se submeter à obrigação de promover e efetivar os direitos humanos em âmbito doméstico e internacional.

A violação grave aos direitos humanos ou a omissão em cumprir com a obrigação de salvaguardar os direitos humanos enseja a responsabilidade internacional do Estado, podendo vir a ser sancionado em Cortes Internacionais (como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou Tribunal Europeu de Direitos Humanos), ou em comitês da ONU (como o Comitê contra a Tortura ou o Alto Comissariado para os Direitos Humanos), ou ainda perante o Conselho de Segurança da ONU, por exemplo.

No caso dos crimes contra a humanidade, a responsabilidade será individual, ou seja, poderão ser responsabilizados penalmente os indivíduos que cometeram ou ordenaram os atos de violência, bem como os que prestaram auxílio aos autores do crime, não se admitindo a responsabilização de entes colectivos.