Advogado das “Mãos-Livres” reitera “flexibilidade” do Governo Angolano no “caso arresto de bens”

O presidente da associação cívica “Mãos-Livres”, Salvador Freire voltou a apelar à “sensibilidade e flexibilidade” das autoridades angolanas, no sentido de se “imprimir” um diálogo o mais “rápido possível” com a empresária Isabel dos Santos e seu esposo Sindika Dokolo, no processo de arresto provisório de bens e congelamento das suas contas bancárias, por estar em causa emprego de milhares de cidadãos angolanos.

Fonte: Rádio Angola

O arresto provisório de bens de Isabel dos Santos e do seu marido Sindika Dokolo foi determinado mediante uma providência cautelar emitida em Dezembro de 2019 pela Sala do Cível Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda.

Falando à Rádio Angola, Salvador Freire, que também é advogado destacou o diálogo como a forma mais simples de se resolver todas as questões e considerou “positiva” a vontade manifestada pela empresária em negociar para se encontrar um desfecho favorável entre as partes.

“Nós sempre optamos pelo diálogo, pois acho que o diálogo é a forma mais simples de se poder resolver todas as questões e, a vontade que hoje apresenta Isabel dos Santos, deve ser igual também por parte do Executivo para a salvaguarda de interesses em volta do processo”, disse.

O advogado que reforça o apelo ao diálogo, chamou atenção que, as empresas de Isabel dos Santos empregam muitas pessoas, que para ele, podem ver os seus postos de trabalho afectados, caso não se resolva o mais rapidamente possível o diferendo.

“Os processos em que está envolvida Isabel dos Santos têm um condão que tem haver com emprego de muita gente e de facto, se houver essa ideia, essa mensagem de haver sensibilidade na resolução das questões que têm a salvaguarda desses direitos dos cidadãos relacionados com emprego, é uma mais valia para o processo e para os angolanos também”, considerou.

Para Salvador Freire, Isabel dos Santos já teria pensado muito antes em negociar com as autoridades para resolução definitiva do caso.

A empresária Isabel dos Santos e o seu esposo, Sindika Dokolo estão desde 31 de Dezembro do passado impedidos de movimentar as suas contas bancárias e administrarem as suas empresas em posse provisória do Governo Angolano, na sequência de uma transferência orientada pelo Tribunal Provincial de Luanda.

O casal é acusado de contrair ao Estado uma dívida de 1,3 mil milhões de dólares para constituição do seu património.

Entre as empresas arrestadas e contas bancárias congeladas, destacam-se o banco BIC Angola, detido a 42% por Isabel dos Santos, a Unitel (onde tem uma participação de 25%), o banco BFA (detido a 51% pela Unitel), e a ZAP Midia (99,9% de Isabel dos Santos). A estas, juntam-se ainda a Finstar, a Cimangola, a Condis – Sociedade de Distribuição Angola SA, a Continente Angola e a Sodiba – Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola.