Acórdão do TC invalida 13º congresso da UNITA que elegeu ACJ presidente do partido

O Tribunal Constitucional (TC) tornou-se pública a sua decisão de anular o décimo terceiro Congresso Ordinário da UNITA, realizado em Novembro de 2019, em que Adalberto Costa Júnior foi eleito presidente.

Rádio angola

Segundo o acórdão número 700/2021, aquela instância de justiça decidiu dar provimento ao pedido dos requerentes, por violação da Constituição da Lei e dos estatutos de 2015 e declara sem efeito o décimo terceiro Congresso Ordinário de 2019.

O documento do Tribunal Constitucional (TC) referencia que o pedido foi interposto por Manuel Diogo Pinto Seteco, Domingos Pedro, Cândido Moisés Uasmuene, Wilson Nuno Domingos Gomes, Dino Luís da Silva Chamucassa, Flávio da Costa Mucawa, Madilu Samuel Bandeca, Dombaxe Sebastião Mafuta Garcia, Santo Fonseca Gouveia Diniz e Feliciano Gabriel Castro Kututuma, para verificação da conformidade legal e estatutária do processo de candidatura do Presidente eleito do partido político UNITA.

A direcção da UNITA ainda não reagiu ao acórdão do Tribunal Constitucional (TC), um assunto que o portal Rádio Angola vai continuar a acompanhar.