A impunidade no “Posto Marco 28”: Execução que revela degradação na Guarda-Fronteira da Lunda-Norte

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O silêncio que se abateu sobre o município de Camaxilo, na província da Lunda-Norte, não é de paz, mas de um profundo trauma colectivo. A morte brutal de Adilson Zacarias Ndombe, um miliciano de 39 anos, às mãos de quem deveria garantir a segurança, expõe as entranhas de um sistema onde a farda serve, por vezes, de escudo para a barbárie.

No final da tarde do dia 26 de Outubro de 2026, por volta das 17h00, o destino de Adilson foi traçado não por um confronto, mas por uma dívida de sangue e arrogância.

O cidadão, conhecido na comunidade pelo seu trabalho honesto na venda de carne de vaca, dirigia-se ao bairro Samajama, já em território da República Democrática do Congo, para adquirir óleo de palma. Ao passar nas imediações da residência de militares, no posto do “Marco 28”, foi interpelado pelo agente da Polícia de Guarda Fronteira identificado como “Cinquenta”.

Testemunhas oculares descrevem um cenário de execução sumária: ao ouvir o assobio e tentar reduzir a velocidade da sua motorizada, modelo Lingken, Adilson foi surpreendido por disparos de uma arma de caçadeira que o atingiram no pescoço e na cabeça.

A morte foi imediata. Por detrás do gatilho não havia um dever cumprido, mas, segundo relatos locais, o ressentimento de um devedor que se recusava a pagar uma dívida de carne contraída sob o regime de “kilapi”.

Um padrão de horror sob olhar da impunidade

O caso de Adilson Ndombe não é um episódio isolado; é a quarta vítima que o agente Cinquenta faz os diversos postos por onde passou. O histórico deste indivíduo é conhecido por muitos, mas travado por ninguém.

A indignação ganha contornos de crueldade institucionalizada. Enquanto a família chora, o corpo de Adilson, um pai de seis filhos agora deixados ao relento, foi relegado a um descaso desumano.

Transportado para a morgue de Caungula, o cadáver aguarda conservação sem sucesso, sob a desculpa de falta de combustível, uma falha logística que mascara o desrespeito absoluto pela dignidade humana e pelos direitos dos que ficaram.

Mais revoltante ainda é a postura do chefe Ramos, que, na ausência do comandante Satxonga, tem obstaculizado a entrega dos restos mortais à família, prolongando o sofrimento dos entes queridos.

O retrato de uma província em crise de justiça social

O que ocorre em Camaxilo é o reflexo de uma Lunda-Norte onde a promiscuidade entre interesses pessoais e o poder policial gerou um ciclo de impunidade sistémica. Quando a corrupção e a falta de justiça social se entranham nas fileiras da Polícia de Guarda Fronteira, o cidadão deixa de ser protegido para se tornar uma presa.

Os comandantes das unidades, bem como o Comando Provincial, enfrentam agora o tribunal da opinião pública. A conivência ou a negligência perante os atos de um elemento que se tornou um carrasco de jovens cidadãos não só mancha a instituição, como corrói a confiança do povo no Estado.

Hoje, seis crianças acordam sem o pai, e um município inteiro pergunta: até quando a farda será usada como licença para matar? Até quando o silêncio dos superiores será cúmplice de um assassino?

A justiça para Adilson Zacarias Ndombe não é apenas um desejo familiar; é o teste de sanidade e integridade para as autoridades da Lunda-Norte. Se a justiça não for feita, quem será o próximo na lista de Cinquenta?

A morte de Adilson Zacarias Ndombe: Entre a impunidade e o clamor por justiça na Lunda-Norte

O cenário de violência policial em Angola ganha um novo e trágico capítulo no município de Camaxilo, província da Lunda-Norte, onde a vida de Adilson Zacarias Ndombe foi abruptamente interrompida.

O jovem cidadão foi atingido mortalmente por um disparo efetuado por um agente da Polícia de Guarda Fronteira, um ato que, longe de ser um incidente isolado, soma-se a uma longa lista de execuções extrajudiciais que continuam a assombrar a região e o país.

Perante tamanha brutalidade, a voz do ativista social defensor dos Direitos Humanos, Jordan Muacabinza, filiado à Front Line Defenders, Organização Internacional para Proteção de Defensores dos Direitos Humanos, ergue-se com veemência. Muacabinza condena o ato, mas exige, de forma intransigente, que o Estado assuma a sua responsabilidade civil e criminal, clamando pela realização imediata de um julgamento sumário que leve o perpetrador à barra dos tribunais.

Contudo, o ceticismo é a nota dominante na análise do ativista. Muacabinza receia e fundamenta o seu receio que, uma vez mais, a justiça falhará.

Segundo o defensor, o sistema judicial angolano, com particular incidência na Lunda- Norte encontra-se profundamente mutilado pela corrupção, um mal que gangrena as instituições e impede que a lei seja aplicada de forma imparcial.

Ao ignorarem a gravidade destes casos e ao permitirem que a impunidade prevaleça às autoridades locais não estão apenas a negligenciar o seu dever; estão a violar flagrantemente os artigos 3.º e 5.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Estes princípios, que asseguram o direito à vida e a proteção contra tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, estão devidamente consagrados na Constituição da República de Angola e em diversas convenções internacionais das quais o Estado angolano é signatário. Ignorar estes preceitos é, na prática, deslegitimar o próprio Estado de Direito.

Estamos, portanto, diante de mais um caso de assassinato em hasta pública, cometido por um efetivo da Polícia de Guarda Fronteira, braço armado do Governo Angolano.

A recorrência destas mortes levanta uma interrogação dolorosa e urgente que ecoa em toda a sociedade: até quando o Ministério do Interior, sob a tutela de Manuel Homem, assistirá inerte à morte de jovens na Lunda-Norte e por todo o país?

A impunidade policial não é apenas uma falha administrativa; é uma ferida aberta na democracia angolana que exige, mais do que notas de pesar, uma reforma profunda e uma justiça que, finalmente, sirva ao povo e não apenas aos interesses do poder.

Radio Angola

Radio Angola aims to strengthen the capacity of civil society and promote nonviolent civic engagement in Angola and around the world. More at: http://www.friendsofangola.org

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