A cumplicidade silenciosa do SINSE e SIC sobre comandante da 6ª Unidade da Guarda Fronteira na margem do Rio Cuango – Marcos Filho

O silêncio é, por vezes, a forma mais eloquente de confissão. Quando a SINSE (Serviço de Informações e Segurança do Estado) e o SIC (Serviço de Investigação Criminal) optam por uma postura de mutismo absoluto face às denúncias que envolvem o Comandante da 6.ª Unidade da Guarda Fronteira, não estão apenas a proteger um oficial, estão a colocar em xeque a integridade da soberania nacional.

O caso, que relata a autorização direta para que um dispositivo policial da Guarda Fronteira pago com os impostos dos cidadãos protegesse garimpeiros ilegais na zona de Katewe na margem do Rio Cuango, é uma ferida aberta na ética das forças de defesa e segurança.

O Rio Cuango, historicamente marcado pela cobiça e pela exploração desenfreada dos diamantes, tornou-se, segundo os indícios, o cenário de um paradoxo perigoso: aqueles que deveriam ser os guardiões da fronteira converteram-se nos protetores do saque.

Ao autorizar que agentes da Polícia da Guarda Fronteira afectos à 6ª Unidade da PGF servissem de escudo para actividades de garimpo é uma prática que, por definição, depauperrar os recursos do Estado e fomenta a instabilidade social.

O referido comandante não agiu sozinho. A logística, a autorização de movimento e a própria permanência do dispositivo no terreno exigem uma cadeia de comando que, até agora, permanece oculta sob a sombra do silêncio institucional.

A ausência de uma nota oficial, de uma suspensão preventiva ou de um inquérito transparente por parte da SINSE e do SIC levanta interrogações inquietantes. Será este silêncio fruto de uma estratégia de investigação sigilosa, ou é o reflexo de um sistema onde a corrupção se tornou tão endêmica que se tornou impossível punir sem expor as próprias entranhas do poder?

Quando as agências de inteligência e investigação fecham os olhos a irregularidades cometidas por patentes de alta responsabilidade, enviam uma mensagem perigosa aos seus subordinados e à população: a de que a lei é, efetivamente, um instrumento seletivo.

A proteção a garimpeiros no Rio Cuango não é apenas um crime económico; é um atentado à segurança nacional.

A presença de grupos de garimpeiros ilegal, frequentemente associados a redes de imigração clandestina e tráfico, fragiliza o controlo das nossas fronteiras e expõe o país a ameaças externas que vão muito além da simples extração de minerais.

Se o Estado não romper o silêncio, se o comando superior não der uma resposta célere e exemplar, a percepção de impunidade continuará a erodir a confiança do cidadão nas instituições.

O Rio Cuango continua a correr, testemunha silenciosa da pilhagem que ocorre nas suas margens, enquanto, em Luanda, os gabinetes da inteligência e da investigação criminal mantêm a ordem do silêncio.

No entanto, em democracia, o silêncio não é uma política sustentável. A luz da transparência é a única ferramenta capaz de limpar as manchas que a corrupção deixa no uniforme daqueles que juraram, acima de tudo, servir a pátria e não os interesses de quem a saqueia.

Excelentíssimo Senhor Comandante Provincial da Lunda-Norte

A situação que se desenrola na zona de Katewe, sob concessão da Sociedade Mineira do Cuango, ultrapassou todos os limites da tolerância e atingiu um ponto de insustentabilidade que clama por uma intervenção imediata, cirúrgica e, acima de tudo, transparente.

Somos forçados a confrontar uma interrogação que não pode mais ser silenciada: quem, afinal, autoriza e fomenta que grupos organizados invadam, com impunidade sistemática, uma área protegida por lei? Esta escalada de ocupações não ocorre no vazio ; ela é o sintoma visível de uma conivência que corrói os alicerces da autoridade do Estado.

Exigimos, por isso, uma investigação rigorosa e independente, uma devassa que não se contente com a superfície, mas que exponha os arquitetos intelectuais e os mentores que, nas sombras, orquestram este caos. A omissão, neste contexto, é tão criminosa quanto a própria invasão.

Contudo, Senhor Comandante, a crise em Katewe é apenas o reflexo de um abscesso estrutural mais profundo. Não podemos fechar os olhos à perpetuação de figuras que, instaladas há décadas nos mesmos comandos municipais, erigiram redes de influência que sufocam a justiça e promovem uma promiscuidade inaceitável entre o dever público e o interesse privado.

Estes comandos, transformados em autênticos “feudos pessoais”, tornaram-se barreiras ao cumprimento da lei. É urgente, pois, proceder a uma oxigenação necessária. A rotatividade nos cargos não é apenas uma medida administrativa; é um antídoto contra o vício do poder e a corrupção que, silenciosamente, minam a confiança do cidadão nas forças da ordem. A sociedade civil aguarda que a sua gestão não seja apenas uma continuidade, mas uma “ruptura necessária”.

A credibilidade da instituição que Vossa Excelência dirige está sob escrutínio. O momento exige coragem para desmantelar interesses instalados e a determinação férrea de aplicar a lei, sem receios e sem exceções.

A ordem pública em Katewe não é um favor que se pede; é um direito que a sua autoridade tem o dever de restaurar.