Sociedade civil exige prioridade às autarquias e apela ao Parlamento para superar impasse

Por Radio Angola

OMUNGA, UPANGE, Friends of Angola e ALDA defendem a conclusão da legislação autárquica, consultas públicas e maior participação dos cidadãos na definição do poder local.

As organizações da sociedade civil OMUNGA, UPANGE, Friends of Angola e ALDA apelam à Assembleia Nacional para que dê prioridade à discussão e aprovação da legislação necessária à institucionalização das autarquias locais em Angola. Numa carta aberta datada de 18 de Outubro de 2026, as organizações manifestam preocupação com a continuidade do impasse político e defendem uma solução construída com a participação dos cidadãos.

Dirigido ao presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, com conhecimento às lideranças das bancadas parlamentares, o documento surge na sequência das declarações do Presidente da República, João Lourenço, durante o discurso sobre o Estado da Nação, de 15 de Outubro.

Segundo a carta, o chefe de Estado afirmou que o essencial do trabalho de preparação das autarquias está concluído, mas reconheceu a persistência de divergências sobre a realização faseada ou simultânea das eleições autárquicas em todos os municípios. João Lourenço terá também apontado dificuldades de organização para uma implementação simultânea e defendido a conveniência de um entendimento entre os partidos.

Para as organizações subscritoras, estas divergências exigem uma resposta política que permita concluir o processo de descentralização e assegurar a participação efectiva das populações na governação local.

“As vontades partidárias nunca devem sobrepor-se aos assuntos da Nação”, afirmam no documento.

Uma promessa que continua por concretizar

A carta recorda que a implementação das autarquias foi apresentada como compromisso eleitoral de João Lourenço em 2017. As organizações consideram que a sua concretização permanece pendente e reclamam maior compromisso das instituições com esta reforma.

Na perspectiva das subscritoras, as autarquias representam um instrumento de partilha do poder e de aprofundamento da democracia. A possibilidade de eleger representantes locais permitiria aproximar as decisões públicas das comunidades e ampliar a responsabilização dos governantes perante os cidadãos.

O documento sustenta que a participação política dos angolanos deve ultrapassar o exercício do voto nas eleições gerais. Defende, por isso, uma dinâmica democrática que favoreça maior competitividade política e uma intervenção mais efectiva dos cidadãos nos assuntos públicos.

As organizações associam o atraso na institucionalização das autarquias à falta de consenso sobre aspectos estruturantes do pacote legislativo autárquico, situação que consideram prejudicial ao processo de descentralização.

Aprovação da legislação e consultas às populações

Entre as medidas propostas, OMUNGA, UPANGE, Friends of Angola e ALDA pedem a inclusão imediata da legislação autárquica remanescente na agenda parlamentar do presente ano legislativo.

O objectivo, segundo a carta, é permitir a sua discussão e aprovação, acompanhadas de esforços de concertação entre as bancadas parlamentares. As organizações defendem uma solução com ampla participação política e social, capaz de conferir maior legitimidade ao processo.

Outra proposta central é a realização de consultas públicas e de auscultação às populações das 21 províncias. As subscritoras pretendem que a sociedade civil organizada, as autoridades tradicionais e os cidadãos participem activamente na construção do modelo autárquico.

Esta participação permitiria trazer para o debate as necessidades e expectativas das comunidades que serão directamente abrangidas pela reforma.

Referendo apresentado como alternativa

Caso persista a impossibilidade de entendimento parlamentar, as organizações propõem que seja considerada a convocação de um referendo nacional para ouvir os cidadãos sobre a superação do impasse.

A proposta é apresentada na carta como um mecanismo alternativo de participação popular. A sua eventual concretização dependeria do enquadramento constitucional e dos procedimentos legalmente aplicáveis.

O apelo das quatro organizações coloca a Assembleia Nacional perante uma exigência de resposta: concluir o processo legislativo e criar condições para que os cidadãos participem na definição do futuro poder local.

Para as subscritoras, a institucionalização das autarquias deve assumir prioridade na agenda nacional, com diálogo entre os partidos e envolvimento efectivo das populações.