Vice-Governador de Luanda suspeito de negociar terrenos em troca de moradias em condomínios

 O vice-governador de Luanda para os Serviços Técnicos e Infraestruturas, Calunga Francisco Zage Quissanga, é apontado como principal impulsionador de um alegado esquema de concessão de terrenos públicos em troca de vantagens económicas privadas, que envolverá igualmente Correia Pilinio, ligado à área técnica da Administração da Centralidade do Kilamba.

As suspeitas constam de informações recolhidas pelo Club-K e foram objecto de uma análise jurídica elaborada pelo jurista angolano Wilson Alberto, a pedido deste portal. O parecer identifica possíveis irregularidades na concessão de terrenos à empresa E.A. Adão – Comércio & Serviços (SU), Lda., pertencente ao empresário Euclides Alfredo Adão, e levanta questões sobre a competência das autoridades provinciais para autorizar a operação.

O alegado esquema consistiria na facilitação de concessões de terrenos a empresas de construção civil, em troca de participações nos empreendimentos imobiliários, alegadamente fixadas em 30%, ou da atribuição de moradias. No caso da empresa E.A. Adão, a operação envolve seis escrituras de constituição de direito de superfície, relativas a uma área total de 45.402,30 metros quadrados, na Centralidade do Kilamba, município de Belas.

Seis escrituras sob suspeita

O processo ganhou expressão administrativa a 2 de Março de 2026, quando o Gabinete Jurídico e de Intercâmbio do Governo Provincial de Luanda (GPL), através do ofício n.º 219/GJI.GPL/2026, remeteu à Comissão Multissectorial para a Verificação das Autorizações das Licenças Urbanísticas e das Concessões de Terrenos (CMPVALUCT) seis escrituras de constituição de direito de superfície e um memorando de entendimento relativos à empresa.

O parecer técnico-jurídico, elaborado por Djamila de Jesus Damião José, quadro do GPL, considerou que a sociedade reunia os requisitos legais para a formalização do direito de superfície sobre uma parcela de terreno com a área indicada de 45.402,30 metros quadrados.

Na qualidade de coordenador da comissão, Calunga Francisco Zage Quissanga recebeu o processo para efeitos de validação e execução.

Na análise solicitada pelo Club-K, o jurista Wilson Alberto questiona a competência das autoridades provinciais para autorizar uma operação desta dimensão, tendo em conta a localização e o enquadramento jurídico dos terrenos. O jurista considera que a divisão da área global em seis escrituras poderá configurar uma «fraude à lei» caso se demonstre que o procedimento foi utilizado para contornar os limites legais de competência dos órgãos públicos.

Governo receberia 60 moradias como pagamento

Outra questão central prende-se com a modalidade de pagamento acordada para a concessão dos terrenos.

A 1 de Junho de 2026, Calunga Francisco Zage Quissanga comunicou ao governador provincial, Luís Nunes, que a empresa se comprometera a entregar ao GPL 60 moradias T3 como forma de pagamento pelos direitos de superfície, em vez de efectuar o pagamento em numerário.

De acordo com a comunicação atribuída ao vice-governador, as habitações são térreas, estão inacabadas e têm uma área de implantação de 330 metros quadrados cada. Localizadas no mesmo macrolote, no município do Kilamba, incluem os principais acabamentos estruturais e ligações às redes de saneamento, hidráulica e eléctrica.

Do total, 25 moradias possuem cobertura de telhas, enquanto 35 não dispõem desse acabamento. Todas foram descritas na comunicação como estando em bom estado de conservação e apresentando qualidade construtiva.

Segundo o documento, o valor global das habitações corresponderia ao montante financeiro inicialmente definido pela extinta EGTI, servindo a entrega dos imóveis para liquidar a obrigação associada às escrituras de constituição do direito de superfície.

Wilson Alberto questiona a legalidade deste mecanismo, considerando que a aceitação de imóveis como forma de pagamento poderá violar as regras de arrecadação, contabilização e gestão das receitas públicas, caso não exista uma disposição legal que autorize a operação.

Na perspectiva do jurista, uma eventual realização do negócio fora dos procedimentos legalmente estabelecidos poderá comprometer a transparência da concessão e dificultar o controlo pelas entidades de fiscalização financeira, incluindo o Tribunal de Contas. O parecer admite ainda a possibilidade de responsabilidade criminal, designadamente por abuso de poder, caso sejam demonstrados os respectivos elementos legais.

Processos concentrados no gabinete do vice-governador

As suspeitas sobre a actuação de Calunga Francisco Zage Quissanga terão surgido após a alegada concentração da sua actividade nos processos de concessão de terrenos nas imediações da Centralidade do Kilamba.

Os dossiers relativos à E.A. Adão – Comércio & Serviços (SU), Lda. seriam tratados com particular celeridade e permaneceriam no gabinete do vice-governador, em vez de seguirem os circuitos habituais do Gabinete Jurídico do Governo Provincial de Luanda.

Correia Pilinio, ligado à área técnica da Administração da Centralidade do Kilamba, é apontado como um dos responsáveis pelos contactos com os construtores, actuando alegadamente como intermediário do vice-governador.

Existem ainda suspeitas de que moradias ou apartamentos atribuídos como contrapartidas seriam registados em nome de familiares dos alegados beneficiários, com o objectivo de ocultar a titularidade efectiva dos imóveis.

A empresa envolvida pertence ao empresário Euclides Alfredo Adão, associado a projectos como os condomínios For Life, Kilamba Residence, Primavera, Talatona Residence e Mirassol Benguela.

Club-K