Caso INDRA: Partido Liberal anuncia impugnação do processo que escolheu empresa espanhola como vencedora do concurso

O Partido Liberal (PL) anunciou que, dentro de 15 dias, vai apresentar uma impugnação ao Tribunal Constitucional (TC), contra à escolha da empresa espanhola INDRA, que segundo a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) foi a vencedora de um concurso público para fornecer solução tecnológica nas Eleições Gerais de 2027.

A posição foi manifestada esta segunda-feira, 16 de Março, em conferência de imprensa numa das unidades hoteleiras, em Luanda, pelo Secretário Nacional para os Assuntos Jurídicos e Eleitorais do Partido Liberal, Lino Lourenço, para quem o processo referiu o princípio da transparência e da contratação pública.

O Partido Liberal, segundo Lino Lourenço tomou a decisão de contestar o resultado do “concurso público”, por alegadamente acarretar muitas dúvidas quanto à transparência do processo, que deu victória à INDRA.

“Desde 2008 vimos sempre a Comissão Nacional Eleitoral a anunciar a INDRA como vencedora do processo, são concursos públicos, que para nós, são questionáveis”, disse o político, acrescentando que “os concursos da CNE, as suas decisões são sempre tomadas de forma unipessoal”, por isso, Lino Lourenço desafia o órgão a publicar o critério que levaram a empresa espanhola INDRA como vencedora.

Nesta conferência de imprensa, o director do Gabinete do presidente do Partido Liberal, ressaltou que se trata de uma escolha que, na visão de Higino Cambanda “enquadrar-se numa estratégia de manutenção do partido no poder”, pelo que levanta antecipadamente preocupações sobre a credibilidade e imparcialidade das Eleições Gerais previstas para Agosto do próximo ano.

Segundo Higino Cambanda, “o Partido Liberal está interessado em participar em pleito eleitoral de 2027, numa corrida que garanta a lisura e transparência de todo o processo”, por isso, disse o Partido Liberal vai recorrer aos mecanismos legais para travar a validação do concurso da CNE, defendendo maior transparência e confiança pública na organização do pleito de 2027.

De acordo com a Comissão Nacional Eleitoral, a empresa espanhola INDRA foi a vencedora entre quatro concorrentes do concurso para soluções tecnológicas, realizado pela CNE, para as Eleições Gerais de 2027, tal como anunciou o porta-voz da organização.

Manuel Camaty, que foi designado para o cargo, fez saber que a CNE lançou, no final de 2025, dez concursos públicos para a contratação de bens e serviços para o pleito do próximo ano, sendo que, terminados os concursos, 237 empresas apresentaram as suas propostas, das quais apenas 72 foram aprovadas para adjudicação.

Sobre a escolha da INDRA, que tem sido a fornecedora de solução tecnológica nas últimas quatro eleições que Angola já realizou, Manuel Camaty disse que as restantes concorrentes “não instruíram devidamente os seus processos”, garantindo que o processo foi transparente.

CK