Desenvolvimento Sem Inclusão: Como o Financiamento Chinês e a Corrupção Estratégica Mantêm Angola Pobre

Imagem: cedesa

Por Florindo Chivucute

Angola ocupa o lugar de maior receptor africano de financiamento de desenvolvimento proveniente da China. O país recebeu dezenas de milhares de milhões de dólares em empréstimos, financiamentos garantidos por petróleo e investimentos em grandes infraestruturas. Estradas, caminhos-de-ferro, bairros habitacionais, portos, aeroportos, hospitais e redes de telecomunicações em todo o território nacional carregam a assinatura de empresas chinesas e de bancos estatais daquele país.

Apesar disso, para a maioria dos angolanos, a pobreza continua a ser uma realidade diária. Mais de metade da população vive em pobreza multidimensional. De acordo com o Programa Alimentar Mundial, 53% dos angolanos vivem com menos de 3,65 dólares por dia. O desemprego juvenil é elevado, sobretudo nos centros urbanos. O acesso a serviços básicos como saúde, educação, eletricidade e água potável continua limitado. A desigualdade social permanece entre as mais altas do mundo.

Como é possível que um país que recebeu tanto dinheiro para o “desenvolvimento” continue a ter o seu povo a viver em condições tão difíceis?

A resposta não está na falta de recursos financeiros, mas sim na corrupção estratégica, na fraca governação, na ausência de prestação de contas e num modelo de desenvolvimento pensado para servir o poder político — e não o cidadão comum. O financiamento chinês entrou em Angola através de acordos pouco transparentes, negociados com elites políticas, que utilizaram grande parte desses recursos em benefício próprio. Isso permitiu que um pequeno grupo acumulasse fortunas nunca antes vistas na história do país.

Corrupção Estratégica: Quando a Corrupção Faz Parte do Sistema

O problema do desenvolvimento em Angola não pode ser explicado apenas pela corrupção do dia a dia. O que marcou o período pós-guerra foi a corrupção estratégica, o uso intencional de contratos opacos, financiamentos pouco claros e controlo politico, em particular do poder executive, dos recursos do Estado para consolidar poder, recompensar aliados e silenciar vozes críticas.

O financiamento Chinês entrou e reforçou esse sistema cleptocrático, que continua a dominar a economia e a política angolana, mesmo depois da chegada ao poder do Presidente João Lourenço, em 2017, com promessas de combate à corrupção.

Os empréstimos garantidos por petróleo, negociados fora do escrutínio público, criaram um sistema paralelo de decisões, onde enormes somas de dinheiro circularam sem fiscalização da Assembleia Nacional nem conhecimento dos cidadãos. Neste contexto, a corrupção não foi um desvio occasional, passou a ser uma forma de governar.

Petróleo por Infraestruturas, Sem Transparência

Depois do fim da guerra, em 2002, a China avançou rapidamente com financiamento em larga escala, numa altura em que instituições como o FMI e o Banco Mundial eram mais cautelosas. O modelo “petróleo por infraestruturas” permitiu a Angola comprometer produção futura de petróleo em troca de dinheiro imediato.

Embora este modelo tenha permitido reconstruir infraestruturas, muitas vezes com problemas de qualidade e custos inflacionados, também teve consequências graves; (1) reduziu a fiscalização parlamentar, (2) limitou a transparência sobre os contratos e os valores reais dos projetos, (3) concentrou decisões no poder executive, e (4) afastou os grandes acordos do controlo público. Foi nesse ambiente que a corrupção estratégica ganhou força.

Infraestruturas sem Impacto na Vida das Pessoas

Os projetos financiados pela China mudaram a paisagem das cidades, mas não mudaram a vida da maioria dos angolanos. Em vez disso, beneficiaram elites políticas ligadas ao poder executivo e ao MPLA, partido no poder desde 1975.

Muitos projetos associados à Iniciativa Cinturão e Rota recorreram sobretudo a mão de obra e materiais vindos da China, criaram poucos empregos duradouros para angolanos, quase não transferiram conhecimento técnico para as comunidades locais e não integraram cadeias de fornecimento nacionais.

O resultado foi desenvolvimento sem inclusão, obras visíveis, mas pouco impacto no bem-estar das pessoas. A prioridade foi a imagem e o simbolismo político, não a melhoria das condições de vida da população.

A Dívida como Instrumento Político

Em Angola, a dívida pública não é apenas um problema económico — é também um instrumento político. Os empréstimos chineses alimentaram um sistema onde os recursos do Estado são controlados por elites, as instituições de controlo são fracas ou subordinadas e a sociedade civil e a imprensa enfrentam limitações.

Enquanto os benefícios dos empréstimos ficaram concentrados em poucos, as dívidas recaíram sobre todos. Quando o preço do petróleo caiu, vieram os cortes na despesa social, a desvalorização do kwanza e o agravamento das dificuldades para as famílias angolanas.

Assim, o financiamento do desenvolvimento transformou-se num mecanismo de enriquecimento das elites, de sobrevivência política interna e de acesso político externo, nomeadamente para a China.

O chamado “paradoxo angolano,” muito dinheiro e muita pobreza, não é um mistério. É o resultado previsível de corrupção estratégica, fraca governação e falta de responsabilização. Enquanto o desenvolvimento não for acompanhado de transparência, controlo democrático e instituições fortes, Angola continuará a contrair empréstimos de milhares de milhões de dólares, enquanto o seu povo continua a lutar para sobreviver.

A verdadeira questão já não é quem financia Angola, mas se Angola está disposta a mudar um sistema em que o desenvolvimento serve elites políticas e interesses externos, em vez de servir os angolanos.

 

Sobre o Autor:
Florindo Chivucute é fundador e Diretor Executivo da Friends of Angola (FOA), uma organização sem fins lucrativos dedicada à promoção da democracia, direitos humanos, transparência e boa governação em Angola e em África. É licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais e mestre em Análise e Resolução de Conflitos pela George Mason University. Ao longo da sua carreira, tem atuado como investigador, analista politico, consultor e especialista em sanções, liderando iniciativas de fortalecimento da democracia, direitos humanos, sociedade civil e de combate à corrupção.