Resumo Comparativo das Propostas de Reforma Eleitoral – UNITA vs MPLA

Imagem: CIPRA

Por Friends of Angola

1. Registo Eleitoral (Lei n.º 21/21)

UNITA:

• Mudança institucional: Propõe retirar a responsabilidade do Registo Eleitoral do Ministério da Administração do Território (MAT) e transferi-la à Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
• Racionalidade: Argumenta que o MAT, sendo parte do Executivo, carece de independência, o que compromete a confiança no processo.
• Proposta técnica: Defende a manutenção do registo oficioso (automático e contínuo), mas com gestão por uma entidade tecnicamente credível e eleitoralmente imparcial.
• Objetivo: Reforçar a confiança dos cidadãos e a legitimidade do processo eleitoral.

MPLA:

• Manutenção da estrutura atual: Defende que o MAT continue responsável pelo registo, considerando sua capacidade administrativa e capilaridade nacional.
• Supervisão técnica: Argumenta que a CNE já exerce função de supervisão e fiscalização, e que essa separação garante eficiência operacional.
• Narrativa dominante: O modelo atual funciona e mudanças radicais são desnecessárias.

2. Organização e Funcionamento da CNE (Lei n.º 12/12)

 UNITA:

• Reestruturação completa: Propõe uma CNE mais independente, plural e isenta de controlo partidário.
• Nomeações: Defende que os comissários sejam indicados por órgãos independentes, como associações de magistrados, universidades e sociedade civil.
• Natureza do órgão: Pretende transformar a CNE de um órgão administrativo em um órgão jurisdicional, com maior autonomia e poder de decisão final.
• Finalidade: Evitar a subordinação política e garantir imparcialidade na organização das eleições.

MPLA:

• Manutenção do modelo atual: A CNE deve continuar com composição baseada na proporcionalidade parlamentar.
• Justificativa política: A presença dominante do partido no poder (via maioria parlamentar) na nomeação dos membros é vista como expressão da soberania popular.
• Postura institucional: Apoia o modelo híbrido atual – técnico, mas com representação dos partidos com assento parlamentar.

3. Lei das Eleições Gerais (Lei n.º 36/11)

UNITA:

• Transparência e controlo social:
• Propõe afixação obrigatória dos resultados nas assembleias de voto.
• Defende transmissão em tempo real dos resultados diretamente dos centros de votação para a CNE.
• Simplificação do voto: Sugere o uso de boletins mais claros e objetivos, para facilitar o entendimento do eleitor.
• Apuramento local: Propõe descentralizar a contagem e o apuramento dos resultados para evitar manipulações.
• Revisão dos mecanismos: Questiona o modelo de centralização do apuramento final em Luanda, propondo que o escrutínio seja feito de forma mais aberta e participativa.

MPLA:

• Defesa do modelo vigente:
• Apoia o apuramento centralizado feito pela CNE a partir dos dados recolhidos pelas comissões provinciais.
• Estabilidade institucional: Argumenta que o atual sistema garante ordem, fiabilidade e evita conflitos pós-eleitorais.
• Ceticismo quanto à descentralização: Considera que alterações drásticas poderiam comprometer a organização técnica do processo e criar margem para instabilidade.

Considerações Finais

Aspecto	UNITA	MPLA
Registo Eleitoral	A favor de uma entidade independente (CNE)	Mantém sob responsabilidade do MAT com supervisão da CNE
Independência da CNE	Propõe modelo com nomeações independentes, natureza jurisdicional	Mantém modelo proporcional, com maioria parlamentar a definir composição da CNE
Transparência do Voto	Defende afixação, contagem local e transmissão em tempo real	Prefere modelo centralizado para garantir estabilidade e controlo técnico
Participação Cívica	Reforça papel da sociedade civil, dos magistrados e da cidadania no processo	Confia nas instituições já estabelecidas com base na legitimidade parlamentar
Modelo Eleitoral Ideal	Reformista: mais aberto, transparente e participativo	Conservador: estabilidade institucional e confiança no sistema atual

 

Conclusão

A UNITA aposta numa reforma profunda do sistema eleitoral, promovendo mais transparência, independência e participação cidadã.

O MPLA prefere manter a estrutura existente, defendendo que o modelo atual já assegura legitimidade, estabilidade e eficiência.

O embate entre as duas propostas revela a tensão entre democratização e centralização, refletindo visões diferentes sobre o futuro da governação eleitoral em Angola.