Friends of Angola nota em carta aberta ao PR declínio dos valores democráticos em Angola

A organização não-governamental Friends of Angola (FoA), defensor dos dieritos humanos, no país, considera preocupante o desrespeito da Constituição da República e da Lei, pelas autoridades angolanas, devido as constantes limitações de alguns direitos fundamentais dos cidadãos.

Na carta assinada pelo seu Director Executivo, Florindo Chivucute, a FoA diz que, ao contrário das promessas do Presidente da República, Angola tem estado a registrar um declínio nos valores democráticos, limitando os angolanos a exercerem os seus direitos constitucionais e universais, incluindo os direitos de liberdade de reunião, manifestação e de expressão.

Abaixo a carta aberta da Friends of Angola:

Ao

Excelentíssimo Sr. João Manuel Gonçalves Lourenço

Presidente da República de Angola

CC:

Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior

Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes

Governador da província de Luanda, Manuel Gomes da Conceição Homem

Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho

Luanda: 12 de Setembro de 2023

Assunto: Violação sistemática da Constituição – Direitos de Liberdade de Reunião e Manifestação em Angola

Excelência, Sr. Presidente,

É com bastante preocupação que a Friends of Angola (FoA) tomou conhecimento, mais uma vez, do impedimento de uma marcha pacífica, no dia 9 de Setembro do corrente ano, que visava denunciar e reclamar a alegada exclusão de milhares de alunos fora do sistema normal do ensino em Angola, marcha organizada pelo Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA).

O secretariado nacional do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), informou em comunicado que o protesto pacífico foi travada por agentes da polícia que de acordo com a organização (MEA), a Polícia agia apenas para “cumprior ordens superiors” do seu executive, vindas do Governo Provincial de Luanda (GPL).

No seu comunicado, MEA também nota que no dia marcado [da manifestação pacifica], os membros da organização, pais e encarregados de educação, compareceram no local a fim de exercer o seu direito constitucional, porém, isto não passou de intenção por conta das ordens superiores mais uma vez, vindas do GPL, usando a polícia, como seu instrumento de repressão contra manifestantes pacíficos.

Estas violações sistemática contra os direitos de liberdade de reunião e manifestação tem vindo a crescer em Angola, em particular durante o seu mandato, e é sem dúvidas, uma violação da Constituição da República de Angola e das normas internacionais de direitos humanos.

Angola é um Estado parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), que protegem o direito à vida, à liberdade de reunião e à liberdade de associação (nos artigos, 2, 20, 22 e 10, respetivamente). Estes direitos também estão protegidos pela Constituição angolana.

Sr. Presidente, durante o seu discurso na cerimónia de investidura como Presidente da República em 2017, o senhor disse o seguinte, “pretendemos igualmente aprofundar o Estado Democrático de Direito, reforçando as instituições e propiciando o exercício integral da cidadania, com uma acção mais incisiva da sociedade civil… é pois, nossa responsabilidade a construção de uma Angola próspera e democrática, com paz e justiça social.”, fim de citação.

Ao contrário das promessas do Sr. Presidente, Angola tem estado a registrar um declínio nos valores democráticos, limitando os angolanos a exercerem os seus direitos constitucionais e universais, incluindo os direitos de liberdade de reunião, manifestação e de expressa.

Sr. Presidente, o artigo 333º do novo código penal angolano que condena “ofensas” contra a figura do Presidente da República e outros orgãos de soberania, não coloca apenas um obstáculos à liberdade de expressão, mas é também um exemplo recente de que Angola está distante de ser um Estado Democrático de Direito.

Não existem angolanos da FNLA, UNITA, BD, MPLA, PHA ou do PRS, existem apenas angolanos e é responsabilidade do Sr. Presidente de proteger todos e os seus direitos constitucionais. A cultura de violência que foi usada durante o comunismo e a guerra civil que durou décadas em Angola, não tem lugar numa sociedade que pretende abraçar os princípios democráticos.

A Friends of Angola (FoA) exige ao mesmo tempo, das autoridades angolanas abertura de um inquérito com o objectivo de se apurar a veracidade dos factos e levar à justiça os responsáveis pelas violações sistemáticas da constituição angolana, porquanto, constitui uma clara violação dos Direitos Humanos universalmente reconhecidos, tais como o direito e à liberdade de expressão, reunião e pensamento.

Mais uma vez, esperamos também que o Presidente da República João Lourenço abrace os valores democráticos, respeitando a liberdade de reunião e de expressão dos cidadãos angolanos para finalmente construirmos uma Angola próspera e democrática, com paz e justiça social para todos.