ONGs angolanas ameaçam ir ao Tribunal Constitucional pôr em causa nova lei sobre as suas actividades

Por VOA

LUANDA — Várias Organizações Não Governamentais (ONGs) angolanas inseridas no Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos que inclui organizações como a Mãos Livres, Omunga, AJPD, Friends Of Angola entre outras, ameaçam ir até ao Tribunal Constitucional e se necessário às instâncias internacionais, caso o executivo insista, por via do Parlamento aprovar a nova lei de actividades das organizações.

As ONGs consideram o projecto de lei inconstitucional, anti-democrático afirmando que tem como principal objectivo impedir o exercício de actividade destas organizações.

O grupo considera a actual proposta de Lei sobre estatuto das ONGs
e que está neste momento em discussão na casa das leis, um autêntico atropelo à própria constituição.

Guilherme Neves coordenador do grupo disse que “a proposta de lei prevê a suspensão ou extinção das ONGs por mero acto administrativo, em clara violação à constituição, por se tratar um direito fundamenta”.

“Este procedimento viola os princípios da legalidade e do acesso à Justiça e pretende retirar a função jurisdicional do estado que é competência do Ministério Público e dos Tribunais”, acrescentou Guilherme Neves, que avisou sobre os passos que as ONGs vão ar em oposição à lei.

“Primeiro vamos esgotar os mecanismos internos na Assembleia Nacional, se o documento for aprovado vamos ao Tribunal Constitucional e se não resultar vamos recorrer às instâncias internacionais”,disse

Um dos pontos constantes da proposta de estatuto e que o executivo se baseia para levar adiante o documento é uma recomendação internacional para que se acautele questões como financiamento ao terrorismo e branqueamento de capitais, o que segundo as ONGs angolanas não faz qualquer sentido porque de acordo as ONGs não há histórico em Angola de envolvimento de ONGs nestas
práticas.

“O mesmo já não se poderá dizer de membros do próprio executivo”, acrescentou Florindo Chivukute, da Friends of Angola.

“Estamos a falar de uma proposta de lei para além de inconstitucional é anti-democrática”, disse.

“Nós devíamos é estar atentos e pedir investigação aos actos do presidente Lourenço e questionar porquê que está a adjudicar de forma directa biliões de dólares a meia dúzia de empresas como a Carrinho, Gencorp, Omatapalo etc, quem são os beneficiários das privatizações de empresas públicas? E ao invés disso estamos aqui a falar de uma proposta de lei que não faz qualquer sentido”, acrescentou.

Florindo Chivukute disse ainda que “o Banco Mundial o FMI, a União Europeia, o governo norte americano não deviam estar a financiar um governo que continua a oprimir o seu próprio povo, o presidente Lourenço está empenhado em diligências para se encontrar com o presidente Biden, usando milhões de dólares do dinheiro de todos nós, para lavar a sua imagem”

Serra Bango presidente da Associação Justica Paz e Democracia, AJPD detalhou alguns dos pontos da lagesliação a que as ONGs se opõem. esclarece os pontos que consideram nocivos da actual proposta e que precisam mesmo ser retirados.

“Por exemplo no artigo 12 que indica que as ONGs devem apenas prestar trabalho em áreas onde o executivo préviamente define, num outro ponto da proposta diz que as ONGs sejam catalogadas como se fosse uma janela aberta para propagação de financiamento de terrorismo e branqueamento de capitais, enfim várias incongruências nesta proposta de Estatuto”, disse.

O facto da proposta colocar as ONGs sobre intendência de um departamento ministerial também viola, segundo as ONGs o princípio da autonomia enquanto principal natureza das organizações não governamentais.

A VOA tentou mas sem sucesso ouvir um representante do executivo angolano, no caso o ministério da justiça.