Tribunal Constitucional nega ter legalizado projecto politíco de Abel Chivukuvuku

Altos funcionários do Tribunal Constitucional de Angola revelam-se surpreendidos com o conteúdo de informações postas a circular nas redes sociais dando conta que esta instituição terá legalizado o projecto político PRA-JA SERVIR do político Abel Chivukuvuku. Fonte da instituição garantiu ao Club-K que a informação que corre “não é verdadeira”.

Em finais de 2020, o Tribunal Constitucional (TC) negou provimento ao recurso interposto pela comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, estando, assim, definitivamente afastada a hipótese de Abel Chivukuvuku ver reconhecido o seu projecto político como partido.

O TC justificou – em acórdão nº 654/2020 – que a recorrente foi notificada para aperfeiçoar as suas alegações no prazo de 10 dias, mas as deficiências não foram supridas. Com efeito, o TC decidiu negar provimento ao recurso da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola e manter o despacho recorrido.

Com esta decisão, estão esgotadas todas as possibilidades do reconhecimento do PRA-JA Servir Angola como partido e os membros da comissão instaladora estão impedidos de criar partido nos próximos quatro anos, por imperativo da Lei dos Partidos Políticos.

Há poucos dias, o líder do PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, disse a imprensa que o seu projeto político será legalizado até ao final de 2023. O passo seguinte: a “alternância política” em 2027, de mãos dadas com a UNITA e o Bloco Democrático.