Demolições em Viana: Associações cívicas consideram que Governo angolano não respeita direito à habitação e terra

As associações cívicas Mudar Viana e UYELE estiveram na quinta-feira, 23 de Março, no distrito urbano do Zango 3, em Viana, concretamente na zona B, para constatar as demolições e desalojamentos que foram efectuados nessa localidade no dia 17 de Março do corrente ano.

A equipa conversou com as famílias vítimas das demolições e constataram que estas dispõem de documentação legal que autorizou a construção das suas habitações naquela zona.

Os documentos, conferidos pela equipa, foram emitidos pela Administração Municipal de Viana. Entretanto, apesar de estarem munidos da documentação legal, o governo angolano orientou as demolições das habitações, ordem executada com a presença de dezenas de militares e policiais do Comando Municipal da Polícia de Viana.

A acção de demolição violou flagrantemente a lei, pois foi executada sem autorização judicial e se consubstancia numa desobediência ao Tribunal Provincial de Luanda, instância judicial onde tramita o litígio.

As famílias descreveram o terror que têm vivido desde 17 de Março. Mães e pais não sabem o que mais fazer. Crianças em plena frequência escolar não conseguem ir à escola. Jovens que estavam felizes por terem construído a moradia própria agora estão a dormir ao relento com as suas famílias, sob chuva e frio. É o desespero absoluto, como nos contaram, tendo originado a morte de uma cidadã.

O governo fala em apenas 11 residências demolidas, mas a visita ao local mostrou que esta informação é falsa. São mais de 300 habitações. Os escombros assim revelam. O direito à terra e habitação são Direitos Humanos, mas o governo angolano viola-os sistematicamente.

Em directo à nossa transmissão nas redes sociais, cidadãs e cidadãos vítimas da demolição apelaram directamente ao Presidente da República, João Lourenço, para que ordene o imediato realojamento em habitações condignas.

As associações Mudar Viana e a UYELE exigem o cumprimento da lei e respeito pelos Direitos Humanos.

Luanda, 24 de Março de 2023