Comissários da CNE que contestaram resultados eleitorais que favoreceram MPLA foram suspensos com cortes de salário

Os comissários da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que em Agosto do ano passado, se demarcaram dos resultados eleitorais provisórios, por terem constatado irregularidades na atribuição da vitória ao MPLA, foram suspensos e com o corte de salários na ordem dos 100%, o que fere a Lei Geral do Trabalho (LGT) e o Regulamento Interno da CNE (RICNE).

Fontes do Club-K avançam que, a medida disciplinar aplicada “extemporaneamente” pela CNE, afecta os Comissários Francisco Viena, Rafael Aguiar, Jorge Mussonguela e Maria Pascoal, todos da oposição, que no dia 27 de Agosto de 2022, realizaram uma conferência de imprensa, onde denunciaram “irregularidades”, que na sua visão comprometiam os resultados das eleições gerais de 24 de Agosto último.

A sanção foi tomada no dia 5 de Dezembro do ano passado, violando assim o que estabelece o REGULAMENTO QUE APROVA O REGIME DISCIPLINAR DOS MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL E DOS ÓRGÃOS LOCAIS, que caso a medida se justifique, segundo alínea c) “Multa correspondente ao valor até 1/3 da remuneração, pelo período de três  a doze meses consoante seja a gravidade da infracção”.

Os comissários afectos à oposição, não só viram seus ordenados sacrificados, mas, também não receberam os prémios referentes ao processo eleitoral, a semelhança dos os outros comissários que usufruíram valores monetários até 1.000.000,00 (Um milhão de kuanzas) e  uma viatura cada um.

Segundo fontes ligadas à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), disseram ao Club-K que o comissário Gilberto Nero foi o responsável que liderou o processo em parceria com o gabinete jurídico da instituição que tem como presidente Manuel Pereira da Silva “Manico”, figura contestada durante a sua eleição ao cargo antes das eleições.

A lei estabelece que, depois da tomada de posse, os membros da CNE representam exclusivamente aquele órgão, entretanto, o porta voz da CNE durante os resumos diários que fazia, quando interpelado pelos jornalistas, afirmou que a UNITA não tinha nada que reclamar em virtude de ter os seus representantes na CNE, pelo que os comissários em causa foram punidos em nome da oposição.

A fonte lembra que, a conferência de imprensa em causa, foi realizada dentro dos marcos da Lei, isto é, depois de cumpridos todos os pressupostos, e as motivações têm fundamentação, visto que, os comissários produziram dois memorandos em Julho do mesmo ano, alegando transgressões à Lei Eleitoral, os últimos actos foram duas exposições apresentadas nos dias 27 e 30 de Julho de 2022.