Friends of angola condena violência da Polícia Nacional contra manifestantes pacíficos em Luanda

A organização não-governamental Friends of Angola (FoA) condena, em comunicado, a violência da Polícia Nacional contra os manifestantes, no passado sábado, 2 de Fevereiro, em Luanda, em que, activistas cívicos foram agredidos e levados a força até às zonas fora da cidade.

No comunicado abaixo, assinado por director executivo da Friends of Angola, Florindo Chivucute, condena ao mesmo tempo a repressão policial contra os militantes do projecto político PRAJA-Servir Angola, quando tentavam realizar uma marcha que visava à abertura do ano político.

Leia a seguir o comunicado da FoA:

Foi com bastante preocupação que a Friends of Angola (FoA) tomou conhecimento das agressões e detenções realizadas no dia 28 de Janeiro do corrente ano contra dois grupos de cidadãos que tentaram realizar manifestações com lemas diferente:

1-Um para libertação dos presos políticos e apoio às zungueiras (vendedeiras ambulantes) devido as constantes perseguições pela polícia e outra;

2-Liderado por Abel Chivukuvuku, que visou uma passeata de apoio ao projecto político Prá Já-Servir Angola.

De acordo com testemunhas, incluindo a notícias veiculadas por órgãos de comunicação social presentes no local, a Polícia não só usou a violência contra os manifestantes assim como deteve os mesmos e levou-os para fora da província de Luanda num percurso que dista 64 km fora de Luanda.

Os actos aqui evocados têm sido nos últimos anos recorrente, por parte das autoridades Angolanas, violando de forma sistemática a Constituição da República de Angola no seu art. 47º e outras normas internacionais que consagram o respeito pelos direitos humanos.

A FoA é a favor de manifestações pacíficas que visam exigências ou reparação de actos cujo fim lesa direitos fundamentais dos cidadãos por entender que, as instituições do Estado em particular as dos órgãos de soberania nacional de vem se pautarem pelo estrito respeito a lei e a Constituição, e não de pessoas que usam o poder político para aterrorizar e/ou prender angolanas e angolanos que usam os seus direitos constitucionais para manifestar satisfação descontentamentos.

A continuação da nossa preocupação reside nos seguintes factos:

1- Em factos que violam a lei, especialmente quando as autoridades angolanas consideram que devem ser autorizadas as manifestações pacíficas ou passeatas do partido no poder (MPLA) e não da sociedade civil ou de partidos na oposição – o que de facto contradiz a Constituição da República de Angola.

2-O uso de força contra os cidadãos indefesos, que procuram exercer o seu direito à liberdade de reunião e manifestação, tal como está consagrado na Constituição da República de Angola (CRA) no seu artigo 47º

Essa atitude para além de desrespeitos aos anseios dos cidadãos em ver instituições serias, lesou gravemente às leis Angolanas.

Reafirmamos que Angola, para além de ter ratificado tratados internacionais, declarou na sua Constituição, que todos os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais serão interpretados e integrados em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e outros tratados internacionais relevantes (art. 26º, nº 2, CRA). Isto inclui a liberdade de reunião que está consagrada na Constituição da República de Angola (CRA) no artigo 47º.

Por fim a FoA chama as autoridades Angolana a colocarem fim imediatamente às violações graves contra os direitos humanos e a Constituição da República de Angola, em particular, o direito de reunião, de manifestação pacífica e de expressão.

Florindo Chivucute

Director Executivo da Friends of Angola