Organização Friends of Angola repudia violação de direitos à reunião e manifestação pela Polícia Nacional

A Friends of Angola (FoA), organização não-governamental defensora dos direitos humano, apelou esta terça-feira, 22, ao Presidente da República, João Lourenço, a ordenar os agentes do Estado a primarem pelo respeito aos direitos humanos universalmente reconhecidos.

Numa carta aberta ao Chefe de Estado, assinada pelo director executivo, Florindo Chivucute, a que a Rádio Angola teve acesso, a FoA repudia as constantes violações de direitos constitucionais, fundamentalmente aos direitos de reunião e manifestação, consagrados na Constituição da República de Angola (CRA), alegadamente pelos agentes da autoridade, que de acordo com a organização “são parte do ordenamento jurídico de Angola, mas que, de forma aberta e impune, vêm sendo sistematicamente violados por agentes do próprio Estado que – por imperativo da lei – deveriam ser os primeiros a respeitar e a fazer com que fossem sempre respeitados”.

Na carta dirigida ao Presidente João Lourenço, com o conhecimento do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes, e do Interior, Eugénio César Laborinho, a Friendsof Angola (FoA) diz ter tomado conhecimento da pretensa manifestação pacífica de cidadãos, que no dia 19 deste mês, pretendiam exigir na rua a libertação dos activistas dos activistas Tanice Neutro e Luther Campos, “presos políticos, detidos em Janeiro de 2022”, que a mesma foi reprimida pela Polícia.

A FoA “louva a postura de solidariedade dos organizadores da manifestação e dos que participaram nesse acto cívico de solidariedade com presos políticos”, pois, entende que “se tratar de um exercício cívico e democrático”.

“Lamentavelmente, 22 manifestantes foram detidos no sábado, 19, quando pretendiam participar nessa marcha para exigir a libertação dos dois activistas”, lê-se.

Segundo um artigo publicado pela Voz da América (VOA), “a Polícia Nacional alegou que não havia autorização, para realização da referida marcha, apesar dos organizadores terem enviado uma carta ao Governo de Luanda a informar da iniciativa, como determina a lei.”

A organização lembra que, a liberdade de reunião e manifestação está plasmada na Constituição da República de Angola (CRA) no seu artigo 47.º.

“A manifestação e ou reunião de forma pacífica e sem armas, conforme determina o n.º 1 desse artigo, não carecem de autorização de nenhuma instituição pública e/ou poder governamental por ser um direito inalienável”.

Na visão da FoA, “está averbado na memória da sociedade angolana que as forças de manutenção da ordem pública – durante a governação do Presidente Lourenço – têm sido selectivas no uso da força contra manifestantes pacíficos”.

Para a Friends of Angola, a Constituição garante a qualquer cidadão o direito de se manifestar, independentemente da sua orientação política, crença religiosa ou raça, mas, lamenta que “alguns é impedida e a outros é permitida realização de manifestações, como (ex.:) tem acontecido com as manifestações de apoio ao Sr. Presidente Lourenço e/ou ao seu partido (MPLA),  cuja realização é permitida sem que quem nelas participe seja alvo  da brutalidade policial”.

Diante deste cenário, a FoA manifesta repúdio pelo impedimento do exercício desse direito e  exige às autoridades angolanas a abertura de uma investigação visando responsabilizar judicialmente os autores e mandantes dos crimes de agressão cometidos contra manifestantes pacíficos no passado dia 19 em Luanda.