Grupo Parlamentar da UNITA garante impugnar no TC resolução que elege membros da mesa da Assembeia Nacional

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O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) garante que vai impugnar, no Tribunal Constitucional (TC), a eleição dos membros de Mesa da Assembleia Nacional, por entender que o acto violou a Constituição da República.

Na passada sexta-feira, 16, os Deputados da UNITA abandonaram a reunião constitutiva da Assembleia Nacional, por falta de entendimento com a Bancada do MPLA, quanto a eleição do segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, a que a UNITA diz ter direito.

E, nesta segunda-feira, 19, o presidente do Grupo Parlamentar do maior partido na oposição, Liberty Chyaka, reiterou, em conferência de imprensa, que, conforme os resultados eleitorais, cabia ao seu partido o direito da segunda vice-presidência da Assembleia Nacional, segundo orienta a doutrina parlamentar moderna.

Chyaka lembra que a eleição dos órgãos directivos da Assembleia Nacional depende da aprovação da resolução do próprio Parlamento e não por lei, já que não carece da promulgação, pelo Presidente da República, procedimento que, o deputado considera violado, na reunião constitutiva de sexta-feira.

Face ao ocorrido, a UNITA diz que vai contestar no Tribunal Constituicional, com a apresentação de um processo de impugnação da eleição da Direcção da Assembleia Nacional.