EUA diz que Angola não cumpre padrões para eliminação de trafico de pessoas no país

O Departamento de Estado norte-americano considerou que o Governo de Angola não cumpre na totalidade com os padrões mínimos de eliminação do tráfico, mas continua a encetar esforços significativos nesse sentido.

Fonte: Rádio Angola

Em relatório tornado público referente ao ano de 2021, os Estados Unidos de América (EUA) entendem que, o Estado Angolano aumentou os esforços nesse sentido, comparativamente ao período anterior, considerando o impacto da pandemia do COVID-19.

O documento destaca acções como a condenação de vários autores de crime de tráfico, incluindo cinco por cumplicidade, tendo todos sido condenados à penas de prisão, bem como a disponibilização de serviços de protecção a longo prazo que estimularam a participação das vítimas nos julgamentos contra os seus autores.

No combate ao trafico de seres humanos, o Departamento de Estado norte-americano destaca ainda o empenho de Angola na atribuição de fundos específicos para as acções de combate ao tráfico, incluindo fundos para a implementação de do plano de acção nacional (NAP) e a realização de campanhas de sensibilização pública contra o tráfico.

Apesar deste esforço, o relatório de 2021, alerta que, o Estado Angolano não cumpriu com os requisitos mínimos em vários pontos chave.

“O Estado não investigou alegações graves de cumplicidade oficial em acções de tráfico e, apesar de todos os autores do crime de tráfico terem sido condenados à pena de prisão, algumas penas foram leves, relativamente à gravidade do crime”, lê-se no documento.

Para o Departamento de Estado norte-americano, o Governo de Angola “diminuiu consideravelmente o trabalho de identificação de vítimas e não comunicou sobre o encaminhamento e a identificação de vítimas para receberem os devidos cuidados”, acrescentando que, “apesar de ter lançado uma nova linha de atendimento para casos de tráfico, o Estado ainda não possui pessoal ou recursos para procederem à investigação das queixas”.

“Por último, o Estado continuou a não ter procedimentos para supervisionar e regular a maioria dos sectores do trabalho doméstico e o processo de contratação laboral”.

Recomendações prioritárias

No relatório a que a Rádio Angola teve acesso, o Governo dos Estados Unidos de América recomenda ao Estado de Angola a “estabelecer uma equipa de funcionários da linha da frente e instruí-los nos procedimentos padrão para a identificação proactiva de vítimas entre os grupos vulneráveis, incluindo cidadãos estrangeiros, tais como Norte Coreanos e Cubanos e encaminhar as vítimas aos serviços adequados”.

Recomenda, no entanto a condenação dos autores de crimes de tráfico à penas de prisão e aumentar os esforços no sentido de investigar e processar judicialmente os crimes de tráfico, principalmente os de tráfico sexual e laboral no sector da construção civil e da pastorícia.

Nas recomendações, insta o Governo de Angola a emendar o Artigo 178 no sentido de criminalizar todas as formas de tráfico sexual a nível nacional, aumentar os esforços de disponibilização de abrigo, aconselhamento e atendimento médico a vítimas de tráfico, seja de forma directa ou em parceria com ONGs.

Recomenda igualmente o estabelecimento de um mecanismo para que a recepção de possíveis casos de tráfico nas linhas de atendimento tenha seguimento por parte das autoridades policiais, utilizar a ferramenta regional de recolha de dados na melhoria do trabalho de recolha, sintetização e análise de dados das autoridades policiais e da protecção de vítimas a nível nacional.

“Aumentar o trabalho proactivo da comissão interministerial de combate ao tráfico e alocar as verbas necessárias para o seu funcionamento e instruir os agentes da ordem pública sobre as cláusulas constantes na legislação Angolana relativamente ao combate contra o tráfico humano”, refere o relatório.