Deputado Sampaio Mucanda considera “teatro político do MPLA” fiscalizar actos do Executivo por via da Conta Geral do Estado

O deputado à Assembleia Nacional, Sampaio Mucanda entende que “o poder legislativo devia exercer plenamente as suas funções da representatividade, da legislação e da fiscalização dos actos do governo”, mas segundo parlamentar o independente, “devido à postura cavilosa do regime, os deputados que aprovam os Orçamentos Gerais do Estado, desconhecem a sua execução”.

Fonte: Rádio Angola

Sampaio Mucanda, deputado eleito em 2017 pelo circulo provincial do Namibe, disse nesta quarta-feira, 27, no Parlamento, durante a discussão e aprovação da Conta Geral do Estado (CGE), referente ao exercício económico de 2018, que os deputados estão limitados em discutir e aprovar relatório virtual sobre um documento, que para o político na oposição, “alguns demagogos do grupo parlamentar do MPLA querendo confundir a opinião pública chama este exercício teatral como forma de fiscalização dos actos do Executivo”.

Na sua intervenção no hemiciclo, Sampaio Mucanda sublinhou que “enquanto estamos aqui a apreciar este relatório falacioso, as famílias vão empobrecendo dia após dia devido a concepção, execução e avaliação de políticas públicas descabidas, inexequíveis resultantes da falta de vontade política de um executivo que governa o país empiricamente”.

“Daí a necessidade imperiosa de todos os cidadãos imbuídos de espírito patriótico mobilizar o povo angolano de Cabinda ao Cunene do mar ao leste para pôr o MPLA na oposição em 2022 e aprender com o novo partido político no poder como se governa melhor um País”, disse.

“À luz da Constituição e da Lei”, referiu Sampaio Mucanda, “a Assembleia Nacional é um dos órgãos de soberania do Estado angolano que uma das suas funções é de fiscalizar os actos do Executivo”, acrescentando que “esta função seria o factor chave para combater efectivamente a corrupção e os desvios de fundos públicos”.

Para o deputado Sampaio Mucanda constitui “um absurdo que a Assembleia Nacional que aprova os Orçamentos Gerais do Estado seja impedida de fiscalizar a execução dos mesmos onde muitos governantes insaciáveis financeiramente e com cultura larápia transformam-se em abutres onde cada um vai debicando o seu pedaço perpetuando assim a penúria no seio das populações”.

Olhando para a condição social das famílias no Namibe, Mucanda descreve que a província “hoje é quase desgovernada com sérios problemas de estradas e não só, que anualmente constam nos OGEs, algumas as obras estão paralisadas outras nunca arrancam”.

Na descrição que faz sobre a província no sul do país, o parlamentar frisou que “o desespero vai tomando conta dos cidadãos, pois o governador Archer Mangueira não consegue pelo menos copiar coisas positivas que o governador Luís Nunes está fazendo na cidade do Lubango e estamos aqui, teatralmente, a discutir este relatório utópico que será aprovado pelo grupo parlamentar do MPLA”.

Sampaio Mucanda afirmou que, “se na verdade o Presidente da República, João Lourenço tivesse a vontade política de corrigir o que está mal combatendo a corrupção e os desvios de fundos públicos, a primeira coisa que havia de fazer seria proceder rapidamente à revogação do Acórdão 319/13 que bloqueia a função fiscalizadora da Assembleia Nacional aos actos do Executivo permitindo assim o saque desenfreado dos cofres do Estado, com fim de erguer uma classe de capitalistas selvagens”, rematou o deputado à Assembleia Nacional.