Friends of Angola condena detenções de activistas em Cabinda e exige libertação imediata

A organização-não governamental Friends of Angola (FoA), defensora dos direitos humanos, condena a brutalidade policial e detenção de um grupo de cidadãos do Movimento Independentista (MIC), que  convocou uma manifestação na terça-feira, 10 de Dezembro, “Dia Internacional dos Direitos Humanos”, com objectivo de exigido do governo Angolano um referendo para que seja discutida a situação de Cabinda.

Rádio Angola

Num comunicado a que a Rádio Angola teve acesso, a FoA refere que, os jovens manifestantes, utilizam este meio como forma de apresentarem o seu descontentamento perante situações sociais caóticas, que têm tido grande impacto negativo na vida da população da província mais ao norte do país.

Na nota assinada por Rafael Morais, director da Friends of Angola, a organização que prima pelos Direitos Humanos, Transparência e Boa Governação, defende que os agentes envolvidos na brutalidade sejam responsabilizados civil e criminalmente.

Leia a seguir o comunicado da Friends of Angola (FoA):

 

COMUNICADO

A Friends of Angola (FoA) condena a detenção de um grupo de cidadãos que  convocaram uma manifestação na terça-feira, dia 10 de Dezembro com objectivo de exigir do Governo Angolano um referendo para se discutir a situação de Cabinda.

Os jovens manifestantes, utilizam este meio como forma de apresentarem o seu descontentamento perante situações sociais caóticas que tem tido grande impacto negativo na vida do povo de Cabinda.

Os activista elegeram este dia para dar a conhecer ao Mundo o seu descontentamento face às precárias condições sociais em que vivem numa província rica em recursos petrolíferos e que tem sido alavanca principal do Orçamento Geral do Estado.

Segundo informações da Rádio França Internacional e da Voz da América, a  Polícia Nacional  prendeu  vários cidadãos do Movimento Independentista de Cabinda com objectivo de abortar a manifestação pacífica.

A Friends of Angola (FoA) exorta a autoridades policiais, em particular o sistema judicial de Cabinda, que os jovens sejam tratados de acordo as normas nacionais e internacionais de Direitos Humanos, e pede a sua libertação urgente por se tratar de um direito cujo seu exercício seria realizada de forma pacifica

De recordar que a manifestação está consagrada na Constituição da República de Angola (CRA, artigo 47º) como uma garantia a todos os cidadãos e sem a necessidade de qualquer pedido de autorização.

Recordamos ainda que Angola, é membro das Nações Unida, União Africana e demais instituições comunitárias, por isso, tem responsabilidades acrescidas no respeito pelos Direitos Humanos.

Continuamos a reiterar que a Polícia Nacional, para estes casos, deve ser sempre chamada para garantir a segurança, protegendo os participantes durante o percurso, acautelar o cumprimento dos limites legais ao exercício do direito à manifestação, e, mais importante, impedir quaisquer actos externos que violem o exercício democrático e os objectivos pelo qual se propõem os cidadãos interessados na manifestação.

Por fim, perante a violência registada e reiterada, a Friends of Angola (FoA) exige às autoridades competentes que sejam responsabilizados civil e criminalmente os agentes envolvidos na brutalidade contra os manifestantes.

 

Luanda, 10 de Dezembro de 2019

 

Pela Friendes Of Angola

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Rafael Morais