Activistas angolanos “exigem” responsabilização criminal ao ex-presidente do Tribunal Supremo

Activistas “Movimento Revolucionário” pedem que o antigo juiz-presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, seja responsabilizado criminalmente devido aos actos praticados ao longo da sua gestão da mais alta instância judicial do país.

Rádio Angola

Numa carta endereçada ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a que a Voz de América teve acesso, os activistas que há largos anos contestam às políticas do governo suportado pelo MPLA, solicitam a abertura de um inquérito a Rui Ferreira pelo seu envolvimento em negócios com grupos libaneses, considerados terroristas a nível internacional.

No documento que temos vindo a citar e que deu entrada no Conselho Superior da Magistratura na passada terça-feira, 3 de Dezembro, os “revus” como também são tratados popularmente, entendem que pelos actos praticados pelo ex-presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira não podem ser esquecidos apenas com a demissão dele.

“Entendemos que o facto dele se ter demitido por si só não é bastante, o seu envolvimento em negócios com grupos de libaneses considerados pertencentes ao grupo Hezbollah e a transferência de empresas para a sua família são muito graves”, explicou a VOA o porta-voz do grupo Emiliano Catumbela.

Os activistas entendem que o facto de o presidente João Lourenço estar a liderar um combate à corrupção e impunidade é uma oportunidade para enquadrar também os actos praticados por Rui Ferreira.

“Não vamos desistir até que Rui Ferreira seja responsabilizado criminalmente, uma vez que o assunto se afigura uma ofensa aos angolanos”, referiu o “revu”.

Rui Ferreira, que foi anteriormente presidente do Tribunal Constitucional, pediu a sua demissão do Tribunal Supremo a 3 de Outubro do ano em curso na sequência do que ele considerou ser “uma campanha intensa e cruel de mentiras, deturpação de factos, intrigas, calúnias e insultos”.

Na nota, em que anuncia que vai “gozar da liberdade reconquistada” e dar “mais atenção à família”, Rui Ferreira congratulou-se que agora pode dedicar-se à sua “alma manter a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto”, onde é professor associado e lecciona desde 1995.

A decisão do jurista surge depois de muita pressão e da denúncia de vários casos de corrupção contra Ferreira. Outros activistas já tinham feito o mesmo pedido ao Conselho Superior de Magistratura.