UNITA diz que combate à fome e à pobreza passa pela adopção de políticas públicas consistentes

A UNITA manifesta preocupação com o que entende ser o agravamento diário da fome e da miséria da população angolana, diante de medidas que considera de “paliativas” gizadas pelo Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço.

A preocupação consta do comunicado final, saído da III Reunião Ordinária da Comissão Político, realizada nos dias 3 e 4, no complexo Sovismo, no município de Viana, em Luanda, sob o lema: “sustentabilidade e crescimento para a victória”, que analisou a situação, econômica e política do país, bem como a vida interna da organização.

Na sua visão do maior partido na oposição, o combate à fome e à pobreza passa pela adopção de políticas públicas consistentes e duradouras, que estimulem a produção interna de produtos da cesta básica e assegurem o seu escoamento.

No comunicado, a UNITA considera as actuais medidas tomadas pelo Executivo de João Lourenço, de paliativas, aleatórias, eleitoralistas, insustentáveis e anti-patrióticas, pelo que “orienta” a mobilização da  opinião pública nacional e internacional para pressionar o Executivo angolano com vista a institucionalização das Autarquias Locais em Angola em 2024.

Na III Reunião Ordinária da Comissão Política da UNITA, alargada aos 164 secretários municipais, inspetores do partido e convidados, os membros da cúpula da formação fundada por Jonas Savimbi denunciam “a grave regressão do Estado Democrático de Direito em Angola consubstanciada na censura, na exclusão dos actores políticos na oposição nos órgãos estatais de comunicação social, na interferência dos tribunais na vida interna dos partidos políticos e na persistente ingerência do poder executivo nos órgãos dos poderes legislativo e judicial”.

“Reiterar, em face das grosseiras violações à Constituição e à Lei, a oportunidade, validade e pertinência do processo de acusação e destituição do presidente da República”, reforça o documento.

O comunicado final, a UNITA denuncia igualmente “a onda de perseguições e de prisões arbitrárias dos jovens activistas pelos órgãos de justiça e pela polícia com o objectivo de desencorajar a sua participação na vida política”.

“Exigir a imediata e incondicional libertação de todos os presos políticos em Luanda e noutras regiões do país”, lê-se.

Apelar ao fim imediato da crescente onda de intimidação e repressão das autoridades contra o movimento reivindicativo das classes profissionais, que se manifestam pelos seus direitos, e exortar o Executivo a primar pelo diálogo para a solução dos problemas de todos os trabalhadores angolanos.

No plano interno, de acordo com o comunicado, a III Reunião Ordinária da Comissão Política da UNITA, aprovou o relatório anual do secretariado executivo do Comité Permanente da Comissão Política, referente ao período em análise, bem como o plano de actividades para os próximos 12 meses.

Os membros encorajam e apoiam a direcção do partido, na pessoa do seu líder, Adalberto Costa Júnior, a aprofundar e alargar a interacção com os parceiros sociais, no âmbito da ampla Frente Patriótica Unida (FPU), “como garantia certa para a concretização da alternância do poder político em Angola, no próximo pleito eleitoral”.

Acolheram com satisfação aquilo a que entendem ser o crescimento da UNITA, facto que encorajam os órgãos do partido, a todos os níveis, a alimentar o vínculo com as bases e continuar a investir na melhoria dos níveis de mobilização do eleitorado.

“Sensibilizar os membros, simpatizantes, amigos da UNITA e o soberano povo angolano em geral a manterem a acutilância e participação activa em actividades de cidadania para o alcance da alternância nas eleições de 2027”, refere.

O documento exorta, por outro lado, os seus membros, a todos os níveis, a tomarem iniciativas de preservação do meio ambiente e a colaborar com instituições vocacionadas na conservação da natureza.

“Outrossim, recomendar que a 28º Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a mudança do clima (COP28) a ter lugar de 30 de Novembro a 12 de Dezembro, no Dubai, produza um compromisso que venha a engajar, efectivamente, todos os Estados do Mundo em programas de proteção da vida na natureza, nossa casa comum”.

A III Reunião Ordinária da Comissão Política da UNITA debruçou-se também aspectos ligados à diplomacia, tendo saudado a participação do partido nas reuniões da Internacional Democrática do Centro (IDC) e a eleição da UNITA para uma das vice-presidências da IDC – África.

Entretanto, a UNITA condenou “as graves interferências no processo das eleições autárquicas em Moçambique pela FRELIMO, apelar às autoridades ao respeito pela vontade dos eleitores expressa nas urnas e instar a União Africana e demais organizações internacionais a impor sanções ao governo e ao partido que o sustenta que atentou contra o Estado Democrático e de Direito”.

Exprimiu a preocupação face aos conflitos na Ucrânia, no Médio Oriente, no Continente Africano e apelou a uma intervenção imparcial e determinante da comunidade internacional para uma solução negociada desses conflitos.

“Exprimir o voto de confiança e de solidariedade ao presidente do partido e encorajá-lo a prosseguir na sua missão de conduzir os destinos do partido e a conquistar a simpatia de novas alianças e amizades com outros países e povos”, avança o comunicado.

No comunicado, a UNITA saúda o povo angolano pela comemoração do 48° aniversário da Independência Nacional, a 11 de Novembro e diz reiterar o seu compromisso de “operar a alternância democrática para tornar Angola numa pátria verdadeiramente independente, democrática, desenvolvida, próspera, livre do medo e da pobreza”.