UNITA apresenta ao Parlamento em Abril deste ano Projecto de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias em Angola

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O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) garante que vai remeter no próximo mês de Abril, um projecto de Lei Orgânica da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, com um carácter de urgência, à Assembleia Nacional, para completar o Pacote Legislativo Autárquico, que se encontra no hemiciclo angolano.

O projecto de lei da iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA foi apresentado nesta terça-feira, 5, em conferência de imprensa pelo seu líder parlamentar, Liberty Chiyaka, que revelou que, até dar entrada ao Parlamento, projecto de Lei Orgânica da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais poderá contar com a contribuição de todos os quadrantes da sociedade angolano, um período que deverá durar trinta dias.

Liberty Chiyaka salientou que, findo o prazo (recolha de contribuições), o documento será consolidado e dará entrada no gabinete da presidente da Assembleia Nacional (NA), Carolina Cerqueira, para o agendamento e discussão com carácter de urgência.

“Esta lei é em si mesma um teste de vontade política das autoridades públicas de aceitar a democracia, viver em democracia e praticar a democracia”, referiu o chefe da bancada parlamentar do “galo negro”.

Em conferência de imprensa, o deputado da UNITA considerou que o mesmo vai servir de teste à vontade política das autoridades públicas em “aceitar, viver e praticar a democracia” localmente.

Para o maior partido na oposição, caso seja aprovada, quer uma Lei que comporta as dimensões organizativa, regulamentar, administrativa, financeira e patrimonial, com os órgãos das autarquias a gozarem de plena liberdade de decisão e gestão dos recursos nos termos da Constituição da República de Angola.

Segundo Liberty Chiyaka, a UNITA está empenhada em dialogar com todos os poderes públicos envolvidos e com a sociedade para promover a democracia participativa e tornar as autarquias uma realidade em Angola durante a presente legislatura.

O parlamentar na oposição disse que “esta é a Lei que falta para Angola ter as suas autarquias a funcionar. Ela simboliza todo o processo legislativo sobre as autarquias iniciado em 2014, retomado em 2017 e injustamente interrompido em 2021”. assinalou.

Na visão da UNITA, a sua aprovação tornou-se num imperativo político e social, uma “necessidade emergencial”, para a legitimação política do Estado e para a restauração da confiança nas instituições.

“A Assembleia Nacional deve aprovar a Lei que falta para proteger a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado e transmitir-lhes a esperança de que a legislação que aprovou sobre as autarquias em 2018 e 2019, não foi uma mera “manobra de diversão”, mas que foi em boa-fé, para devolver mesmo o poder ao povo, cumprir a Constituição e tirar as autarquias do papel”, sublinhou.

Aos órgãos de comunicação social, o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, que não descartou a pressão popular nas ruas, caso seja rejeitada pela maioria parlamentar, fez saber que “o modelo de governação centralizada sem autarquias, sem autonomia, e sem a partilha de recursos entre o Estado e a sociedade falhou durante os 50 anos de governação do MPLA”, pois de acordo com o Liberty Chiyaka “não é humanamente possível governar Angola com êxito, no interesse das populações, sem a participação democrática das populações”.

Recentemente, o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, no acto de abertura do ano político em Cabinda, prometeu promover este ano, em todo o país, uma ampla mobilização para que as autarquias garantam a atenção da agenda nacional.

Adalberto Costa Júnior garantiu que vai levar o tema das autarquias “para todo o lado em 2024” e fez saber que a nova Divisão Político Administrativa do país, aprovada na semana passada na generalidade com votos favoráveis do MPLA e contra da UNITA, PRS e FNLA, tem como único objectivo impedir a realização do poder local.

“Temos de voltar à pressão pública, temos de voltar à rua, (porque) há pessoas que só sabem ouvir dessa maneira”, continuou o político, sublinhado que é preciso “sair da zona de conforto” e, se for o caso, voltar as manifestações”, prometeu Costa Júnior.

Com/CK