UNITA apela a protestos contra presidente da CNE

Luanda – A UNITA diz que o novo ciclo eleitoral em Angola “começa inquinado” com a reeleição de Manuel Pereira da Silva como presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). O partido pede protestos nas ruas contra “Manico”.

Fonte: DW

A UNITA considera que a tomada de posse de Manuel Pereira da Silva como presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola, na segunda-feira (21.04), abre um novo ciclo de desconfiança eleitoral.

Para a deputada Mihaela Webba, vice-presidente da bancada parlamentar do maior partido da oposição angolana, o juiz “Manico” não reúne condições éticas nem legais para exercer o cargo e esta reeleição vem dar força à ideia de que a CNE não é um órgão independente.

Depois de o Tribunal Constitucional ter indeferido a providência cautelar apresentada pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) para tentar travar a tomada de posse, as ruas podem bem ser o próximo palco da contestação do partido.

DW África: Como receberam a notícia do indeferimento pelo Tribunal Constitucional da providência cautelar que apresentaram para tentar travar a tomada de posse do juiz “Manico”?

Mihaela Webba (MW): Nós já sabíamos que o Tribunal ia decidir daquela forma. A UNITA intentou a ação contra o Conselho Superior da Magistratura Judicial, porque entende que elaborou regras para dar preferência ao juiz “Manico”. Um dosrequisitos para ser qualificado como presidente da Comissão Nacional Eleitoral é ter 40% de experiência [na condução de processos eleitorais]. No entanto, a nosso ver, isso viola o princípio da igualdade. Ou seja, os candidatos que concorreram não o fizeram em igualdade de circunstâncias, o que viola a nossa Constituição.

A Assembleia Nacional não deveria ter dado posse ao juiz Manuel Pereira da Silva, em virtude de estar a correr um processo que põe em causa a sua escolha como presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Por outro lado, temos conhecimento que o segundo candidato também impugnou o concurso. Isto é, há dois processos a correr contra a indicação de Manuel Pereira da Silva como presidente da Comissão Nacional Eleitoral.

DW África: A recente tomada de posse de Manuel Pereira da Silva como presidente da CNE de Angola abre um novo ciclo de desconfiança eleitoral?

MW: Os atos anteriores do juiz Manuel Pereira da Silva fazem claramente com que fiquemos desconfiados. O processo começa inquinado, com grandes dúvidas, porque esta não é uma pessoa consensual na sociedade angolana, porque o seu histórico, o seu comportamento, quer na Comissão Eleitoral de Luanda, quer na própria Comissão Nacional Eleitoral, em 2022, assim o provam.

Nós não queremos alguém que desvirtue as leis e não cumpra o que a Constituição e a lei orgânica da CNE estabelecem.

DW África: O presidente da CNE agora reconduzido presidiu às eleições gerais de 2022 em Angola, que ficaram marcadas por muitas denúncias de irregularidades e fraudes. Para a UNITA, o juiz “Manico” não reúne condições éticas, morais e legais para exercer o cargo?

MW: Exatamente, é este é o nosso posicionamento. Não é alguém que está em condições de conduzir o processo eleitoral com lisura, transparência e equidistância.

DW África: Esta reeleição vem dar força à ideia de que a CNE não é um órgão independente, mas sim uma extensão dos interesses do partido no poder?

MW: Claramente, esta CNE não é um órgão independente. O grupo parlamentar da UNITA já deu entrada a uma proposta para rever a composição da CNE, para que todos os partidos políticos tenham igualdade de circunstâncias na Comissão Nacional Eleitoral e essa possa ser composta também por membros da sociedade civil independentes, para que a CNE possa ter efetivamente o caráter e o pendor independente, imparcial e equidistante que se pretende em eleições livres, justas, transparentes, credíveis e com verdade eleitoral.

DW África: Há vozes dentro do partido que sugerem que as ruas podem ser o próximo palco da contestação da UNITA. Já há alguma ação de protesto em preparação?

MW: Exatamente, nós tentámos todas as vias legais. Acho que é altura do dono do poder se manifestar e dizer efetivamente se quer esta CNE nestas condições ou não.