UNITA afirma que Angola vive um ambiente de degradação de instituições e empobrecimento de famílias

A UNITA considera que o país vive um ambiente de degradação das instituições e empobrecimento das pessoas, das famílias e das empresas, e que a condição social das populações piorou do que há seis anos, quando o Presidente da República, João Lourenço tomou posse no seu primeiro mandato, em Setembro de 2017.

A constatação do maior partido na oposição vem expressa na declaração política do Grupo Parlamentar da UNITA, apresentada nesta quinta-feira, 25 de Janeiro, na Assembleia Nacional, em mais uma sessão plenária, que discutiu um conjunto de diplomas legais, entre os quais a Lei de Segurança do Estado.

Segundo a UNITA, “a realidade é indesmentível, indisfarçável e deplorável. Nunca, como hoje, o país viveu tanta fome, tanta miséria, tanta insegurança, tanta corrupção, tanta impunidade, tanta perseguição aos adversários políticos e tanto desespero”.

Na declaração política, o Grupo Parlamentar da UNITA apontou vários cenários que configuram o recuo do país neste segundo e último ano do mandato do Presidente João Lourenço, ao sublinha que “temos mais injustiça e desigualdades, temos menos educação, menos saúde, menos poder de compra dos salários e menos rendimento para as empresas e as famílias”.

“Temos mais dívida pública, mais fome para a maioria do povo, temos menos liberdade de imprensa e de expressão, mais desemprego, temos mais Estado-partidário e menos cidadania, mais propaganda institucional e mais assimetrias regionais, mais pobreza e mais miséria”, lê-se na declaração política que acrescenta que no país “temos mais autoritarismo e menos democracia, mais buracos nas estradas, mais poeira, mais lama, mas os angolanos não gostam de fazer turismo nestas condições miseráveis, só os governantes”.

Para o Grupo Parlamentar da UNITA, o Executivo suportado pelo MPLA precisa perceber que “sem educação e sem saúde não há desenvolvimento, sem liberdade não há democracia, sem boa governação não há justiça social, sem sensibilidade humana não há dignidade e sem respeito pela Lei e com o Poder Judicial dependente do Executivo não há Estado de Direito”.

De acordo ainda com a formação política liderada por Adalberto Costa Júnior, “sem governação patriótica não há justa redistribuição da riqueza nacional, sem a verdadeira Reconciliação Nacional não há igualdade de oportunidades sem respeito pelos Direitos Humanos não há Estado Democrático e sem respeito pela vontade soberana do Povo expressa em eleições livres, justas, transparentes, democráticas e competitivas não há legitimidade nem credibilidade dos governantes”.

Na sessão plenária em que os deputados à Assembleia Nacional discutiram e aprovaram na generalidade a Lei sobre Segurança do Estado, a UNITA entende que, “a segurança nacional não é garantida pela força das armas”, mas reflectiu na declaração, “depende da consciência cívica de bem servir Angola e os angolanos, por via de instituições democráticas e comprometidas com a cidadania”.

“Sem instituições democráticas, apartidárias, sem boa governação, sem justiça social e sem valorização dos quadros nacionais não há segurança nacional”, reforça.

Sobre Autarquias Locais

Quanto à implementação das Eleições Autárquicas em Angola, a UNITA, e a Frente Patriótica Unida (FPU), acreditam no poder local e na descentralização político-administrativa, pois pensa a FPU, “sem descentralização não há autonomia, não há iniciativa local, não há criatividade e não há responsabilização dos representantes locais”, acrescentando que “sem descentralização política não há proximidade de serviços e mais: sem autarquias não há eficácia na acção da governação local”.

A oposição avança que a pátria deve estar em primeiro lugar, porquanto “não há Angola do MPLA nem Angola da UNITA, há Angola das angolanas e dos angolanos. É por uma Angola de todos, com todos e para todos que levantamos a nossa voz, uma só voz”, por entender que “o tempo é de o Governo devolver o poder ao povo, o tempo é de realizar as Autarquias Locais nos 164 municípios do país, de vencer o passado e realizar o futuro e de uma nova liderança, liderança do futuro de dignidade”.

Divisão Político-Administrativa

O grupo Parlamentar da UNITA diz que a nova Divisão Político-Administrativa (DPA) não deve servir para esconder a decisão da liderança do MPLA de negar as autarquias aos angolanos.

“A DPA vem agora em socorro da decisão do partido de regime: fazer a manutenção do poder a qualquer custo! É o seu único programa, mesmo que tal exija negar o desenvolvimento, colocar o País na extrema pobreza, fazendo de Angola, a cada dia, um Estado repressivo perante o silêncio medroso e conivente dos senhores deputados”, refere à declaração política.

Na visão da UNITA, “quem nega realizar as autarquias em 164 municípios e quer impor o gradualismo com 164 municípios, certamente, não está a ser sério ao pretender aumentar para 325 municípios”, referindo-se que “se trata de uma tentativa desesperada de efectuar um golpe perigoso contra a soberania dos angolanos, uma negação do direito de escolha. Uma tentativa de tornar reféns todos aqueles a quem o partido de regime quer negar a cidadania e o direito de escolherem os seus governantes locais”.

Na declaração política, o partido fundado por Jonas Savimbi revelou que o último trimestre de 2023 foi marcado por vários acontecimentos, que se ressaltaram em “mais fome, assassinatos, sequestros e outras violações dos direitos humanos, do lado do Governo, a aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2024 e a inauguração do aeroporto mais caro do mundo – que não é o maior do mundo nem sequer o mais moderno”.

Tais práticas, sublinha o documento, “revelaram, mais uma vez, as dificuldades do Executivo para definir prioridades e políticas públicas eficazes nas áreas prioritárias que concretizam a segurança alimentar e o desenvolvimento humano, a saber: agricultura, educação, energia e infraestruturas essenciais, saúde e habitação”.

Com/CK