Tribunal Provincial de Luanda arresta bens de General Leopoldino do Nascimento “Dino”

A segunda sessão da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda está em vias de anunciar a existência de uma providencia cautelar para o arresto preventivo de participações sociais em nome do general Leopoldino do Nascimento que terão sido erguida com a participação de fundos públicos.

De acordo com o Club-K, o general Dino detém desde 2019, a holding “Cochan S.A.” que por sua vez tem participações na, Unitel, DT- Grupo, Grupo Kero, Puma Energy e (Pumangola), grupo Medianova (detentora da TV Zimbo, semanário O País) e Biocom. Está última, foi obtida por via de uma garantia soberana do Estado de 210 milhões de dólares para o desenvolvimento dos sectores e agrícola e industrial. Em Junho de 2019, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) da PGR decidiu despoletar todos os mecanismos para evitar o accionamento da referida garantia, que poderá passar pela recuperação da propriedade da referida empresa.

Na altura, o Estado angolano exigiu 29 milhões de dólares (25 milhões de euros) ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento (Dino), montante que foi utilizado por este, através da empresa Geni, para adquirir uma posição de 19,9% no Banco Económico, antigo BESA.

Para o presente momento, segundo apurou o Club-K, o Estado revela-se decidido centrar-se nas participações de 25% que Leopoldino Fragoso do Nascimento detém na UNITEl, por via de uma sociedade GENI na qual faz também parte, António José Mendes Pereira Campos Van-Dunem “Toninho”, antigo secretario do Conselho de Ministros.

O Tribunal de Luanda, por via de um outro despacho-sentença n 159/19 (pag 12 do documento do tribunal) sugere que Isabel dos Santos é a beneficiaria final das acções da GENI, de Leopoldino do Nascimento na UNITEL.

As medidas de arrestos decretadas pelo Estado angolano tem como fonte os trabalhos de uma Comissão Multissctorial criada em Dezembro de 2018, pelo Presidente angolano, João Lourenço cujo objectivo foi identificar os investimentos feitos com fundos públicos antes do mesmo chegar ao poder, em Setembro de 2017. A Comissão era constituída pelo SINSE, SIC, PGR, Sonangol, e etc. O grupo tinha a missão de proceder ao “levantamento de todos os investimentos privados realizados com fundos públicos”, “determinar as participações do Estado em função dos montantes envolvidos”, e “identificar as soluções e apresentar as medidas a serem adoptadas pelo Estado”.

Em Março de 2019, o Presidente João Lourenço fez saber a margem de uma reunião do conselho de ministros que a referida Comissão Multissectorial detectou que, com estes investimentos privados, o Estado angolano foi lesado em mais de 4,7 mil milhões de dólares”.

De seguida as autoridades accionaram os mecanismos legais para recuperação destes bens tendo iniciado em finais de Dezembro com o arresto de participações detidas por Isabel dos Santos. As autoridades alegam que esta empresária deve neste momento 75 milhões de euros a Sonangol, detalhados no despacho sentença contra si: “A Sonangol juntou-se com a EXEM ENERGY de Isabel dos Santos e ambas formaram a ESPERANZA HOLDINHG BV. A ESPERANZA HOLDIN BV por sua vez comprou 45% da do Grupo Amorim, em Portugal. diz o documento que para a realização do capital socia da sociedade da ESPERANZA HOLDINHG BV a Sonangol entrou com 100% do capital , correspondente a 193 456 406 23 Euros. A EXEM ENERGY comprometeu –se a devolver 75 075 880 euros, o que não aconteceu ate ao momento”.