Tribunal de Luanda transfere processo do PCA Konda Marta para Comarca de Belas – Daniel Neto desconfia de “manobras” para facilitar queixosos

A 5ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda (TPL), Palácio Dona Ana Joaquina, decidiu pela transferência do processo de julgamento, que envolve o Presidente do Conselho de Administração da Empresa Konda Marta, Daniel Afonso Neto, acusado de calúnia e difamação, para o Tribunal da Comarca de Belas, justificando a medida com o facto de que, o terreno em causa está localizado na jurisdição do órgão de justiça.

O PCA da Konda Marta entende que os litigantes, que apelida de “invasores”, estão em desvantagem no processo que está a ser conduzido pela juíza da causa na 5ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, por isso, segundo Daniel Afonso Neto “os invasores fazem todos os corredores para a transferência do processo para o Tribunal de Belas, onde têm juiz da sua conveniência para lhes facilitar o processo”, denunciou.

A Konda Marta reiterou que os antigos governantes e dirigentes do MPLA, Manuel Pimentel e Bento Francisco Bento estão entre os principais “invasores” na ocupação “ilegal” de terrenos da empresa, cuja restituição provisória foi determinada pelo Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) a favor dos camponeses da Konda Marta.

Em nota a que a Rádio Angola teve acesso, a empresa Konda Marta lembra que a ocupação das parcelas de terra terá ocorrido com o alegado envolvimento dos órgãos de defesa e segurança, circunstância que suscita questionamentos sobre o cumprimento das decisões judiciais e a protecção dos direitos de posse dos cidadãos.

A empresa Konda Marta questiona igualmente um ofício do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, nº 219, dirigido ao Tribunal da Comarca de Belas (TCB), que afirma que a Konda Marta não possui registo de qualquer terreno naquele perímetro da Camama.

Para a empresa, o documento teria sido utilizado com o objectivo de sustentar acusações contra o PCA da empresa Daniel Afonso Neto. Na exposição da Konda Marta, a acusação está relacionada com uma alegada burla contra Joana Miguel Magita, que, à data dos factos mencionados, exerceria funções de chefe das operações da empresa Konda Marta. Para o esclarecimento desta matéria, será necessário consultar os autos do processo e apurar os factos concretos que fundamentam a acusação.

No processo, que corre trâmites na 5ª Secção dos Crimes Comuns, do Tribunal Provincial de Luanda (TPL), o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Konda Marta, Daniel Afonso Neto responde na qualidade arguido e está a ser acusado de crimes de calúnia e difamação.

A queixa foi apresentada pelo governador do Kwanza-Sul Eugénio Laborinho, à data dos factos ministro do Interior, pelo Francisco Ribas, actual comandante-geral da Polícia Nacional, na altura exercia as funções de comandante da Polícia Nacional em Luanda e pelo António Sawanga, actual presidente do Movimento Solidário de Angola (Movangola).