Trabalhadores da Brumangol queixam-se de despedimento ao “arrepio” da Lei Geral do Trabalho
Mais de sessenta ex-trabalhadores que alegam terem sido despedidos “sem justa” causa da “Brumangol”, empresa vocacionada na inspecção de alimentos e bebidas, denunciam que não foram indemnizados e aguardam pelo pagamento do salário de mais de vinte meses.
Rádio Angola
Admitidos em regime de colaboradores pela “Brumangol”, a empresa liderada por Jorge Gaudens Pontes Sebastião (PCA) e Carla Martins (Directora Geral), começou a rescindir os contratos por acordo mútuo com os colaboradores no final de 2018, tendo cumprido apenas com uns, deixando a maioria dos trabalhadores sem receber os seus ordenados.
Para a sua surpresa, refere o colectivo de trabalhadores em nota enviada à redacção deste portal, “recebemos a informação da suspensão de contrato por um prazo de seis meses sem o pagamento dos salários bem como nenhum horizonte sobre os salários não pagos desde Agosto de 2019”, acrescentando que “até a presente data também tomamos conhecimento que os depósitos da Segurança Social não foram feitos”.
Aqueles trabalhadores colaboradores lamentam que são responsáveis das nossas famílias e “concomitantemente temos a obrigação de sustentar as mesmas por via do nosso esforço, que foi dado durante anos a fio com muita dedicação tendo passado por vários sacrifícios e com risco de contracção de doenças dada à natureza da actividade laboral, acima das 8 horas que a Lei Geral do Trabalho define”.
Para os trabalhadores despedidos da empresa Brumangol “o trabalho dignifica o homem e é um direito consagrado na Constituição da República de Angola, se o homem vive pelo seu trabalho, como se justifica o prolongado período do não pagamento dos salários?”, questionam.
Referem que, o salário tem um valor social na vida do homem, mantendo a família, cumprindo com as obrigações sociais como pagamento de imposto e serviços para o seu bem-estar. “Sem ele, como poderemos cumprir com a satisfação das necessidades básicas da vida tais como a alimentação, saúde, habitação e outros”.
Na insatisfação manifestada, os trabalhadores colaboradores colocados no “olho da rua” condenam aquilo que entende ser “foram desumana e desigual” em que têm sido tratados pela direcção da empresa Brumangol “como se não fôssemos membros de uma sociedade civilizada e de direito”.
“Como se justifica a falta de urbanidade na abordagem dos contratos celebrados com os colaboradores com os quais cessarão a mais de um ano e a respectiva compensação e salários não terem sido pagos até a presente data”, descrevem.
Dizem não perceberem das motivações dos responsáveis da instituição, pois, segundo as “vítimas”, passados “quase um ano de pandemia da covid-19, a empresa apresenta uma proposta de suspensão colectiva dos colaboradores para um período de seis meses e não aborda a situação dos salários em atraso dos mesmos, que é superior a um ano”.
De acordo com eles “a falta de sensibilidade da directora geral em tratar os colaboradores de forma desigual fere o princípio de igualdade consagrado, no artigo 23º da Constituição da República de Angola”.
Apelam aos órgãos do Estado angolano, para que sejam solidários com a sua causa no sentido que, “nós somos chefes de família que deixamos de pagar escola, saúde e outras necessidades por falta de salário”, facto que “já resultou na destruição de muitas famílias com separações, divórcios e falecimentos de entes-querido”.
Contactada por este portal via telefónica, a directora “Brumangol”, Carla Martins, não aceitou falar sobre o assunto.