TC anula Comissão Nacional Preparatória do V Congresso Ordinário do PRS

O Tribunal Constitucional (TC) anulou todos os actos praticados pela Comissão Nacional Preparatória do V Congresso Ordinário agendado para os dias 2 a 4 de Abril deste ano, em Luanda, ao dar provimento à providência cautelar intentada pelo militante Sapalo António, contra o Partido de Renovação Social (PRS), que viu a sua candidatura chumbada.

De acordo com o acórdão n.º 880/2024, do Tribunal Constitucional, datado de 27 de Março, citado pelo Club-K, deu provimento a presente providência cautelar não especificada, e consequentemente, intimou o requerido a abster-se de realizar o anunciado V Congresso Ordinário.

Com esta decisão do Tribunal Constitucional (TC) ficam nulos todos os actos praticados até a presente data, desde a convocatória do conclave, criação da comissão nacional preparatória e as conferências comunais, distritais, municipais e provinciais, que elegeram os secretários, bem como os delegados ao V Congresso Ordinário.

A candidatura de Sapalo António, co-fundador do Partido de Renovação Social (PRS) foi chumbada pela comissão preparatória por alegadamente ter sido suspenso, facto contrariado pelo requerente.

Na providência cautelar, Sapalo António evoca que o IV Congresso do PRS realizado em Maio de 2017, elegeu os seus órgãos de direcção, cujo mandato, decorridos de seis anos, cessou no dia 31 de Maio de 2023.

Para o efeito de renovação dos órgãos electivos, o presidente do partido convocou a realização do V Congresso Ordinário, nos termos da alínea i) do artigo 42.º dos Estatutos.

Entretanto, no intuito de preparar o V Congresso, o presidente do PRS, Benedito Daniel indicou uma comissão integrada por membros do secretariado executivo nacional, o que para Sapalo António, configura uma violação grave as alíneas a), b), c) e i) do artigo 39.º dos Estatutos do PRS.

Com a decisão do Tribunal Constitucional (TC), ficam nulas todas acções realizadas conducentes ao conclave que estava agendado para o arranque na próxima terça-feira, 2 de Abril, com mais de mil delegados, no complexo do PRS, no Kapalanga, município de Viana, em Luanda.

O actual líder do PRS, Benedito Daniel, era o único candidato – o que não poderá acontecer. A decisão anula, igualmente, a suspensão de Sapalo António do Conselho Político do PRS.

Assim sendo, para além de Sapalo António, um outro candidato à liderança do partido, Gaspar Fernandes apresentou também numerosas irregularidades no processo, e remeteu também uma providência cautelar junto do Tribunal Constitucional, que na semana passada admitiu o recurso.

Na sua reacção, Sapalo António disse ao Club-K que o Tribunal Constitucional “fez justiça” e espera nos próximos dias pelo cumprimento dos Estatutos para a criação de condições com vista à realização do V Congresso Ordinário.

Sapalo António adiante não vai contar com a comissão preparatória “viaciada”, que no seu entendimento foi “criada a medida” do presidente Benedito Daniel para o seu favorecimento.

CK