Suspender o Diálogo é Silenciar a Democracia: A Inaceitável Decisão do Tribunal da Relação de Luanda

Por Florindo Chivucute, Diretor Executivo, Friends of Angola
Publicado em 9 de maio de 2025

A recente decisão do Tribunal da Relação de Luanda, que ordenou a suspensão do “Diálogo Nacional sobre o Processo Legislativo Eleitoral” — organizado pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e previsto para ocorrer no dia 8 de maio na Universidade Católica de Angola — representa uma grave ameaça à liberdade de expressão, ao direito de reunião e à participação cidadã em Angola.

A Friends of Angola (FoA) expressa o seu mais veemente repúdio a essa medida, que consideramos não apenas injustificável, mas também profundamente lesiva aos princípios fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola e em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário.

O evento suspenso tinha como objetivo central promover o debate plural e construtivo sobre um dos pilares do funcionamento democrático: o processo legislativo eleitoral. Ao impedir a realização desse espaço de reflexão e troca entre juristas, académicos, representantes da sociedade civil e cidadãos em geral, as autoridades judiciais demonstram uma preocupante disposição para reprimir liberdades civis em vez de protegê-las.

Trata-se de um precedente perigoso. O uso do sistema judicial para restringir debates legítimos e abertos enfraquece a autonomia das instituições democráticas e contribui para o estreitamento do espaço cívico em Angola. Não se pode construir um Estado de Direito funcional quando os próprios instrumentos da justiça servem para inibir o exercício pleno da cidadania.

A Friends of Angola solidariza-se com a Ordem dos Advogados de Angola, com a Universidade Católica de Angola e com todas as organizações e cidadãos comprometidos com a boa governação, a transparência e a democracia no país. Reiteramos o nosso apelo às autoridades angolanas para que cessem práticas repressivas e garantam, sem hesitação, os direitos fundamentais de reunião, expressão e participação política.

Reafirmamos ainda o nosso compromisso de continuar a apoiar todas as iniciativas que fortaleçam o diálogo inclusivo, a justiça social e a transparência institucional em Angola.

Dialogar é um direito. Silenciar a sociedade não é uma opção para uma nação que aspira a ser verdadeiramente democrática.

Pela democracia, pelo Estado de Direito, pela Angola que queremos.