Sociedade “Konda Marta” apresenta queixa-crime contra autoridades policiais

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Uma queixa-crime contra o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, foi apresentado na sexta-feira, 5, à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão afecto à Procuradoria-Geral da República (PGR), por crime de omissão, devido aos actos de violência cometidos por supostos agentes da Polícia Nacional mandatados pelo então comandante municipal de Talatona, em Luanda.

No processo, cujo queixoso é o tenente-coronel Daniel, director da empresa “Konda Marta II”, os camponeses arrolaram igualmente os nomes de Francisco Ribas, comandante provincial da Polícia Nacional de Luanda, Joaquim Osvaldo Dadinho do Rosário, a data dos factos comandante da corporação do Talatona e João Mufuma, comandante da Esquadra de Polícia de Vila Quiaxe, devido às “perseguições e prisões arbitrárias amando dos queixados, por defenderem as parcelas de terra situadas no Município de Talatona, concretamente no Distrito Urbano da Cidade Universitária”.

Segundo a defesa dos camponeses, as terras foram invadidas por altas patentes da Polícia Nacional (PN) acima descritas que fizeram a venda dos espaços aos estrangeiros de nacionalidade chinesa, e na sequência da protecção dos estrangeiros e das evasões ligadas às altas patentes da Polícia Nacional, colocam no local do conflito viaturas e homens fortemente armados com uniforme da corporação a mando do Comandante Provincial da Polícia Nacional, os queixosos referenciados, e alegadamente supervisionados pelo Comandante Municipal de Talatona, que às vezes sem contas, fazem as detenções aos autóctones e possuidoras dos espaços e, litígio, as camponesas que lá se encontram há mais de 20 anos.

Entretanto, em conferência de imprensa, o advogado dos camponeses, Mardoqueu Pinto, entende que, “além dos crimes de usurpação, essas pessoas também cometeram os crimes de omissão”, disse, acrescentando que “existem provas suficientes sobre o “silêncio” destas personalidades do Estado angolano”.

À imprensa, Mardoqueu Pinto assinalou que, como se não bastasse, estas camponesas que “estão e sempre estiveram filiados na Sociedade Konda Marta II, com idade acima de 70 anos”, são constantemente detidas alegadamente sem fundamentos legais, levando à Esquadra de Polícia da Vila Quiaxi, onde segundo ele “permanecem todas as vezes que são detidas à prisões que duram quatro a oito dias, e postas em liberdade sem qualquer explicação ou as razões que as levam a detê-las e a ocuparem os espaços sobrados da usurpação feita por estas autoridades castrenses no perímetro do 11 de Novembro”.

Aos órgãos de comunicação social, o advogado Mardoqueu Pinto referiu que os actos são associados a prisões e detenções ilegais por uso da força para ocupação dos espaços em litígio, a Sociedade Konda Marta II, na pessoa do seu director geral, Daniel Afonso Neto, todas às vezes que estes apresentam queixa-me às autoridades sobre violação dos seus direitos, as autoridades ora contactadas, não tugem nem mugem, porque por corrupção de venda de terrenos nesses espaços e a protecção dos estrangeiros chineses, deles estão envolvidos.

De acordo com os argumentos evocados na queixa-crime “para silenciar a voz das camponesas e para tirar do caminho as intenções dos malfeitores inventam mandados de captura e atentados contra o seu director-geral, o tenente-coronel, Daniel Neto”, que para a equipa dos advogados “tem sido a voz sonante na defesa do seu patrimônio e das camponesas que estão filiados na Sociedade Konda Marta II”.

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