SME RECONHECE EXCESSO CONTRA DEPUTADO RABELAIS

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) reconheceu nesta terça-feira ter agido com excesso de zelo, quando impediu o deputado Manuel Rabelais de sair do país, a 24 de Janeiro transacto.

Em declarações à imprensa, à margem da reunião do Conselho de Segurança Nacional, o director-geral do SME, Gil Famoso, considerou a ocorrência “um incidente lamentável” e admitiu que os agentes em serviço não geriram bem as informações que tinham disponíveis.

Gil Famoso afirmou que o ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, já apresentou um pedido de desculpas ao deputado e à Assembleia Nacional, pelo incidente.

“É frequente a troca de informações entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), o SME e outros serviços de segurança pública sobre a limitação e interdição de viagem de qualquer cidadão”, informou o responsável.

Segundo Gil Famoso, essas instituições dispunham de informações de que estaria em tramitação uma notificação para o deputado Manuel Rabelais se apresentar à Procuradoria Geral da República (PGR).

No caso concreto, explicou, devíamos alertar ao deputado da possibilidade de adiar a viagem ou de realizá-la num período curto, visto que a sua apresentação aos Órgãos de Justiça estava agendada para semana seguinte (29 de Janeiro).

Disse que “o assunto está a ser averiguado para que haja uma responsabilização em relação ao sucedido”, esperando que “situações destas não voltem a acontecer”.

O ex-ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais, foi impedido de deixar o país pelas autoridades migratórias, no aeroporto internacional 4 de Fevereiro,  durante o seu embarque  para Lisboa (Portugal), no dia 24 de Janeiro último.

Na ocasião,  foi alegado que Manuel Rabelais não tinha autorização do presidente da Assembleia Nacional para se ausentar do país.

À luz da Lei, Manuel Rabelais goza de imunidades na qualidade de deputado (Assembleia Nacional), condição que não o impede de ser notificado ou constituído arguido num processo-crime.

Entretanto, o Ministério Público aplicou, a 13 de Fevereiro, três medidas de coação a Manuel Rabelais: termo de identidade de residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e a interdição de saída do país.

O antigo ministro da Comunicação Social é chamado a responder a um processo relativo à gestão do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), órgão que velava pela imagem do Governo, de que foi responsável entre 2012 e 2017.

Fonte: Angop