Relatório da HRW acusa Angola de uso de força excessiva contra manifestantes e imprensa

As forças de segurança de Angola usaram força excessiva, intimidaram e detiveram de forma arbitrária manifestantes pacíficos, sem que tenham sido responsabilizadas, durante o ano passado e a liberdade de imprensa foi várias vezes atacada, diz o Relatório de 2023 sobre os direitos humanos no mundo da Human Rights Watch (HRW).

O documento publicado nesta quinta-feira, 12, afirma que “as forças de segurança do Estado angolano estiveram implicadas em graves violações dos direitos humanos abusos, incluindo uso excessivo e desnecessário da força contra manifestantes pacíficos, bem como intimidação e detenções arbitrárias de activistas”.

O relatório apresentou citado pela VOA, entre outros exemplos, a detenção “arbitrária” pela polícia, a 10 de Janeiro de 2022, de “pelo menos 17 pessoas em Luanda, entre motoristas de táxi pacíficos que se reuniram para uma greve nacional anunciada para protestar contra os restrições da Covid-19, que limitavam o número de passageiros permitidos no transporte público e privado”.

Aquela organização internacional de defesa dos direitos humanos apresenta outros actos semelhantes, como a detenção de 22 pessoas a 9 de Abril em Luanda, por protestarem contra a existência de presos políticos e para pedir eleições livres, a prisão de dezenas de manifestantes a 17 de Agosto que protestavam contra alegadas irregularidades no processo eleitoral e prisão de activistas ao impedir um protesto, a 14 de Setembro, véspera da posse do Presidente da República para um segundo mandato.

Jornalistas atacados e detidos

“A imprensa foi atacada em diversas ocasiões ao longo de 2022, em alguns casos, cidadãos e das forças de segurança foram implicados em casos de intimidação, ataques físicos e verbais, bem como a detenção arbitrária de repórteres”, cita a HWR, que lembra o dia 10 de Janeiro, em que “seis jornalistas dos meios de comunicação TV Zimbo e TV Palanca foram agredidos por pessoas não identificadas e forçados a fugir, enquanto cobriam a greve nacional de taxistas em Luanda”.

Entre outros casos, o relatório cita que no dia 17 de Agosto, o correspondente da VOA em Luanda, Coque Mukuta, “foi detido arbitrariamente pela polícia enquanto filmava um protesto”, tendo sido mantido “dentro de um carro que circulava por Luanda durante várias horas enquanto era interrogado”, sendo depois solto.

Outra nota de destaque, segundo a HRW, é que “milhões de angolanos em todo o país continuam sem acesso a informação gratuita, diversa e imparcial”, porque “Angola continua a ser o único país da África Austral sem estações de rádio comunitárias”.

Eleições pacíficas, mas com repressão e censura na imprensa pública

As taxas de licenças, superiores a 100 mil dólares, para estações locais e comunitárias, “é uma quantia que grupos de direitos de mídia locais consideram proibitiva”.

Em 2022, segundo a HRW, as desigualdades de género continuam de forma generalizada, “especialmente nos níveis mais altos do poder político Poder”, apesar de terem sido registados “progressos significativos no número de mulheres em cargos ministeriais e cargos de relevância, após as eleições de 24 de Agosto.

A organização destaca o facto de a vice-presidente da República e da presidente da Assembleia Nacional serem mulheres, enquanto no Governo há 10 mulheres num total de 28 ministérios.

No capítulo das eleições, a HWR escreve que foram “em grande parte pacíficas, mas marcadas por severas restrições à liberdade de expressão e reunião, e acesso limitado à informação devido à repressão e censura do Governo na imprensa estatal e em meios de comunicação privados controlados por funcionários do partido no poder”.

Destaque para a posse de João Lourenço que prometeu “priorizar a geração de empregos para os jovens e respeitar os direitos humanos, especialmente os das minorias e grupos marginalizados, como crianças e idosos”.

O relatório destaca o papel desempenhado pelo Presidente João Lourenço na procura da paz na Região dos Lagos, em particular na mediação das relações tensas entre a República Democrática do Congo e o Ruanda.