RECONCILIAÇÃO NACIONAL: «GALO NEGRO» VOLTA A RECLAMAR PATRIMÓNIO

Para o titular da pasta do Ministério das Finanças, Archer Mangueira, não era altura de o governo prestar esclarecimentos sobre a reclamação dos bens do maior partido da oposição porque o assunto em causa não estava em discussão na Assembleia Nacional.

A UNITA voltou a reclamar, esta semana, na Assembleia Nacional, a devolução do seu património em posse do governo desde a morte, em Fevereiro de 2002, do seu líder e fundador, Jonas Savimbi. A reivindicação foi feita durante a discussão e aprovação na generalidade da Proposta de Lei de Base das Privatizações.

O partido, que votou contra a lei que vai privatizar cerca de 70 empresas do Estado, acusa o governo e o MPLA de continuarem a violar os acordos de paz, nos quais se definiu a restituição dos bens da segunda maior força política do país.

Segundo o seu deputado Pedro Cachiungo, “existem pressupostos dos acordos de paz que diziam que a UNITA devia formar as suas empresas, que diziam que a UNITA devia reaver o seu património. Nós, com as nossas empresas íamos também capacitar os nossos, como o MPLA capacitou os seus. É o país. Mas as empresas da UNITA estão politicamente inviabilizadas, o património da UNITA está refém, e se quiserem, em fórum próprio, vamos falar porque estamos a falar aqui com responsabilidade e com seriedade”, afirmou.

O partido do «galo negro» reafirma que o património em causa nada tem a ver com favores atribuído ao seu partido por qualquer acordo com o governo, como muitas vezes se supõe, mas sim património pertença da UNITA que foi adquirido ao longo de vários anos.

No Parlamento, quem também reforça a ideia da restituição das propriedades pertencentes ao maior partido da oposição é o presidente do Grupo Parlamentar, Adalberto da Costa Júnior, que reclamou a falta da “reconciliação material”.

Adalberto da Costa Júnior disse que o governo ainda não devolveu nenhum dos patrimónios.

“Vamos ainda ao processo de reconciliação nacional. Fez-se a reconciliação material neste país? Nem sequer aquilo que foi assinado da reconciliação foi cumprido. Estão aqui representantes do governo, senhor ministro das Finanças, os senhores alguma vez pagaram os patrimónios que os acordos de paz obrigam a pagar à UNITA? A Assembleia aprovou os acordos de paz. Foi feita uma revisão constitucional mas até hoje a UNITA não recebeu nada do seu património ocupado pelo MPLA, pelo governo e por dirigentes. E isto não é correcto”, disse o deputado.

Questionado sobre o assunto no final da plenária na Assembleia Nacional, onde se levantou a questão sobre as fortunas da UNITA, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse ao Novo Jornal que não podia responder porque o “património da UNITA não estava em discussão no Parlamento”.

Em Novembro de 2010, Adalberto da Costa Júnior, na altura responsável pelo património da UNITA, tinha dito ao NJ que o problema da devolução das propriedades foi um dos muitos pontos que ficou por se esclarecer nos trabalhos do mecanismo bilateral, que trabalhava para pôr em andamento os vários acertos saídos dos múltiplos acordos assinados entre o MPLA e a UNITA ao longo de vários anos.

O político revelou também que muitas das propriedades da UNITA, no centro da cidade, estavam a ser substituídas por residências no projecto Nova Vida, em Luanda.

Recorde-se que a questão do património foi um dos pontos estabelecidos pelos Acordos de Lusaka, em 1994, em que ficou acordado, entre o MPLA e a UNITA, que o governo deveria devolver todos os bens imóveis avaliados em “milhões de dólares” pertencentes ao partido do «galo negro».

Fonte: Novo Jornal | Borralho Ndomba