QUASE 700 CRIANÇAS VIOLADAS NO PAÍS

Dados do Serviço de Investigação Criminal (SIC) revelam que, entre Novembro e Janeiro, foram notificados 96 casos de abusos e violações a menores de 12 anos, tendo sido detidas 89 pessoas. No ano passado, o Inac teve o registo de quase 700 casos. Ontem realizouse um simpósio nacional sobre a protecção da criança.

Entre Janeiro de 2018 e Fevereiro deste ano, o Instituto Nacional da Criança (Inac) registou um total de 678 casos de abusos sexuais a crianças até aos 17 anos. Os dados foram revelados pela ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (Masfamu), Faustina Alves, durante um simpósio nacional sobre Protecção da Criança, realizado em Luanda. Entre as províncias com maior incidência de casos, destacam-se Luanda com 178, Bengo, com 145 e Benguela, com 97. No mesmo período, a instituição registou 47 casos de crianças maltratadas e acusadas de práticas de feitiçaria.

Dados do Serviço de Investigação Criminal (SIC), que o NG teve acesso, mostram que, só entre Novembro e Janeiro deste ano, foram notificados 96 casos de violações sexuais contra menores de 12 anos. E que destes casos, 89 pessoas foram detidas por suspeita de envolvimento nesses casos. Até ao primeiro semestre do ano passado, o SIC tinha o registo de 139 casos de violações envolvendo menores de 12 anos e 214 detidos.

Faustina Alves considera que o país enfrenta “enormes desafios na protecção da criança”. Para aquela responsável, o Governo entende que uma política de prevenção e combate à violência deve estabelecer acções coordenadas entre os diversos departamentos ministeriais, governos e administrações municipais, sociedade e o sector privado.

O simpósio serviu ainda para o lançamento de fluxos e parâmetros para o atendimento de crianças e adolescentes, um documento que Faustina Alves define como “ferramentas para uma acção articulada que permitem ter definições claras das competências e atribuições de todos os actores do sistema de protecção de crianças.

VIOLAÇÃO DE CRIANÇAS MENORES 12 ANOS
2015 – 302 casos | 2016 – 293 casos | 2017 – 348 casos | Dados do Serviço de Investigação Criminal (SIC)

PROTECÇÃO DA CRIANÇA EM DEBATE

O Simpósio Nacional sobre a Protecção da Criança, organizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e teve parceiros como a UNICEF e a União Europeia, serviu para a apresentação de um conjunto de modelos que visam reforçar os mecanismos de respostas aos casos de violência contra a criança, reforçar o sistema de justiça e protecção da criança e consolidar a componente de administração da justiça em Angola.

Entre os modelos apresentados, destaca-se o de atendimento de crianças vítimas, do Ministério da Acção Social, Família e Promoção a Mulher (Masfamu), sob a coordenação do Instituto Nacional da Criança (Inac) com o propósito de definir os parâmetros e procedimentos para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência e prevenir novos danos e sofrimentos causados por uma resposta inadequada das instituições.

Foi ainda apresentado o modelo de centros integrados de atendimento à criança e adolescente (CIACA), um espaço com funcionários dos serviços sociais da saúde e da justiça que prestam assistência especializada a crianças vítimas de violência e em conflito com a lei, de uma forma integrada.

No capítulo da implementação de medidas alternativas à privação da liberdade para crianças em conflito com a lei, foi apresentado um modelo de atendimento socio-educativo para adolescentes em conflito com a lei, a ser desenvolvido pela Organização Salesianos do Dom Bosco e que pretende criar as bases para o desenvolvimento de um sistema nacional de integração social e educativa para este grupo de crianças. Na conferência, foi ainda apresentado o relatório final sobre o sistema de justiça para crianças no país e abordada também a questão do registo de nascimento, trazendo sobre a mesa uma discussão à volta dos modelos municipais intersectoriais para garantir a sustentabilidade do registo de nascimento.

Relatório sobre a violência doméstica: Governo admite números elevados

Em 2017, o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (Masfamu) registou mais de seis mil queixas. Angola participa, desde ontem, na 72.ª Sessão Ordinária do Comité da CEDAW, em Genebra, na Suíça, onde vai apresentar o relatório sobre a implementação da convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. A secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Januário, admite que os números de violência doméstica continuam bastante altos.

Angola defende, desde ontem, o seu 7.º relatório sobre a Implementação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), na 72.ª Sessão Ordinária do Comité da CEDAW, em Genebra, na Suíça. A convecção termina a 8 de Março, data em que se assinala o Dia Internacional da Mulher.

Para a secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Januário, a violência doméstica constitui a principal preocupação no relatório e, apesar de se ter registado uma diminuição, os casos de violência continuam a ser “bastante altos”. “Os dados oficiais ainda não reflectem a realidade porque continua a ser tabu os problemas da família serem levados para fora”, lamenta a responsável, sobre a pouca cultura de denúncia. “Ainda há localidades que se pensa que as coisas devem ser guardadas em família”, acrescenta, defendendo que se faça mais trabalho de prevenção, responsabilização e divulgação.

Em 2017, o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (Masfamu) registou mais de seis mil queixas. A delegação angolana, chefiada pela secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher, Ruth Mixinge, apresenta os avanços registados na implementação da eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, medidas legislativas, políticas, institucionais e o quadro actual dos direitos da mulher no país e os seus desafios. Entre outras questões, a serem apresentadas em Genebra, está o contexto actual dos direitos da mulher previsto no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), o combate à violência doméstica e luta pela igualdade do género e a não-discriminação; a promoção da participação da mulher na vida pública; o acesso à educação, à saúde e à justiça e ainda a eliminação de práticas culturais nocivas.

Em 2013, Angola apresentou um relatório que recebeu 27 recomendações sobre diferentes questões. O artigo 18.º da CEDAW obriga os Estados membros a submeterem periodicamente relatórios.

Fonte: Nova Gazeta | Teresa Fukiady