Presos políticos: Friends of Angola apela em carta aberta ao PR a libertação de activistas

Excelentíssimo Senhor Presidentes da República, a Friends of Angola (FOA), organização da sociedade civil comprometida com a promoção da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito, dirige-se publicamente a Vossa Excelência e aos líderes políticos nacionais para manifestar profunda preocupação com a persistência de presos políticos em Angola e para apelar, de forma urgente, à sua libertação imediata e incondicional.

A um ano do próximo processo eleitoral em Angola, o número de presos políticos continua a aumentar. Cidadãos angolanos — incluindo ativistas, líderes sindicais e participantes em protestos pacíficos — têm sido privados da liberdade não por crimes, mas pelo exercício legítimo de direitos constitucionalmente garantidos, como a liberdade de expressão, de associação, de reunião e de manifestação pacífica.

Estas detenções configuram uma grave violação da Constituição da República de Angola, em particular dos artigos que consagram:

o direito à liberdade pessoal, o devido processo legal, a presunção de inocência, e as liberdades fundamentais que sustentam qualquer Estado Democrático de Direito.

O impacto humano do encarceramento político

Excelência,

A manutenção de presos políticos não afeta apenas os detidos. Afeta famílias inteiras.

Muitos dos encarcerados eram chefes de família e únicos provedores dos seus lares, e a sua detenção deixou esposas, filhos e idosos em situação de extrema vulnerabilidade económica e social.

Há famílias que vivem hoje no desespero, sem meios de subsistência básicos, enfrentando fome, exclusão e sofrimento psicológico profundo. Punir famílias pelo exercício legítimo de direitos cívicos e políticos é incompatível com a dignidade humana e com os valores que o Estado angolano afirma defender.

Um apelo à responsabilidade política e moral

Angola é, nos termos do artigo 2.º da sua Constituição, um Estado Democrático de Direito.

A existência de presos políticos compromete: a credibilidade das instituições, a confiança dos cidadãos, a estabilidade social, e a imagem internacional do país.

A libertação dos presos políticos não é um favor nem uma concessão política. É uma obrigação constitucional, legal e moral.

Apelo concreto

Neste sentido, a Friends of Angola apela:

À libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos em Angola;

Ao respeito integral pelo devido processo legal e pelas liberdades fundamentais;

Ao fim da criminalização do protesto pacífico, do sindicalismo e da dissidência política;

À adoção de medidas humanitárias urgentes para apoiar as famílias afetadas pelo encarceramento político.

Responsabilidade coletiva

Dirigimo-nos igualmente aos Presidentes dos Partidos Políticos com assento na Assembleia Nacional, enquanto representantes da soberania popular, para que assumam uma posição clara e responsável em defesa da liberdade, da dignidade humana e do pluralismo democrático.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Dirigentes Políticos,

Não há democracia plena enquanto cidadãos permanecerem presos por exercer direitos fundamentais.

A libertação dos presos políticos é um passo essencial para a reconciliação nacional, para a paz social e para a construção de uma Angola verdadeiramente democrática.

A Friends of Angola reafirma a sua disponibilidade para contribuir, de forma construtiva, para o diálogo nacional e para soluções que coloquem a dignidade humana no centro da governação.

Com elevada consideração,

Florindo Chivucute

Director Executivo

Friends of Angola