Presidente do Tribunal Supremo recusa reintegrar juiz que afastou por vingança pessoal

O Presidente do Tribunal Supremo Joel Leonardo recusou cumprir o conteúdo de um acórdão da câmara civil que ordena a reintegração imediata do Juiz Conselheiro Agostinho Santos, bem como o pagamento dos salários devidos desde a data da sua demissão.

No dia 8 de corrente mês, os representantes legais do Juiz Agostinho Santos enviaram uma notificação a Joel Leonardo informando que o seu constituído “retomará as suas atividades profissionais no dia 9 de maio de 2023”.

Segundo o portal Club-K, ao receber a notificação, Joel Leonardo, respondeu no dia seguinte por via de um oficio 241/GAB.J.C.P.TS/2023, em que condiciona a reintegração do colegas que ele havia expulsado por vingança pessoal.

“O cumprimento da referida decisão, resultante do procedimento cautelar, em relação ao processo supracitado, fica condicionado ao transito em julgado da mesma, nos termos da lei processual cívil, por força do artigo 4º da lei numero 33/22, de 1 de setembro, que aprova o código de processo do contencioso administrativo, que pelo, V. Excelência deverão aguardar”, lê-se no oficio de Joel Leonardo.

Tendo em conta que as decisões dos acórdãos judiciais são – por lei – de cumprimento obrigatório, fontes ouvidas pelo Club-K, entendem que com o não cumprimento, o Juiz Presidente Joel Leonardo comete vários crimes como de abuso de poder, de desobediência e o de responsabilidade pela qualidade que se encontra.

Outra fonte, acredita que Joel Leonardo fez leitura errada da constituição esquecendo-se que “só uma decisão judicial que pode contrariar o acórdão”, e nunca por via de oficio como acaba de proceder. Assim sendo, a mesma fonte suspeita que o Presidente do Tribunal Supremo estará a evoluir para um outro nível de “delinquência” dos vários crimes e irregularidades que tem cometido desde que assumiu o poder.

Fora das irregularidades, Joel Leonardo está a ser investigado em dois processos de corrupção pela PGR. Tem sido apelado a colocar o cargo a disposição para salvaguardar a imagem e nome da justiça angolana, porém, invoca ter recebido garantias de apoio de João Lourenço, para se manter no cargo até 2025.