Presidente do Tribunal Constitucional deixa cargo por atingir idade da reforma

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reuniu, nesta quinta-feira (16), em plenário de sessão extraordinária para aprovar a cessão de funções de Manuel Miguel da Costa Aragão do cargo de Juiz-Presidente do Tribunal Constitucional de Angola na qual vinha exercendo desde finais de 2017, noticia o Club-K.

Nascido aos 4 de Abril de 1950, Manuel Miguel da Costa Aragão cessa funções em obediência da lei que determina que todo o juiz depois de completar 70 anos passa automaticamente para jubilado (reforma obrigatória para magistrados).

Com a saída de Manuel Miguel da Costa Aragão, as autoridades deverão escolher um futuro Presidente deste órgão do poder judicial. Em finais de 2017, o Club-K havia reportado que a Juíza Conselheira e vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Guilhermina Contreiras da Costa Prata, 68 anos de idade, era dada como a preferida do palácio presidencial para liderar este tribunal assim que Manuel Aragão se jubilasse.

No seguimento de descobertas de negócios, em comum com um outro Venerando juiz do Tribunal Supremo, Rui Constantino Ferreira, a jurista e antiga ministra da justiça Guilhermina Prata foi sendo posta de parte. Em seu lugar para a listas das preferencias – para sucessão de Manuel Aragão – o regime tem estado a preparar desde Outubro de 2019, um outro jurista, Carlos Manuel dos Santos Teixeira.