Presidente da República diz que juíza do Tribunal de Contas “resiste” ao convite de renunciar o cargo

O Presidente da República, João Lourenço afirma que a juíza Presidente do Tribunal de Constas resiste ao seu convite para renunciar ao cargo.

Numa nota de imprensa tornada pública nesta segunda-feira, 27, a Presidência da República confirmou que convidou a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, a renunciar ao seu mandato, no dia 21 de Fevereiro, “o que não aconteceu até a presente data”, diz o comunicado.

A nota de imprensa realça que o Presidente da República tem vindo a acompanhar com alta preocupação as referidas ocorrências e torna público que, na defesa dos mais altos interesses do Estado, após rigorosa ponderação, considerou que a Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas deixou de ter condições para o exercício das suas funções.

A presidência justifica tal decisão tendo em conta que compete ao Chefe de Estado promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado.

O comunicado justifica ainda a decisão, tendo em conta “as relevantes ocorrências respeitantes ao funcionamento do Tribunal de Contas, órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas, as quais são susceptíveis de comprometer o normal funcionamento deste importante órgão do poder judicial e manchar o bom nome da Justiça angolana”.