PRA-JA entrega novos processos de legalização ao Tribunal Constitucional de Angola

O processo para constituição do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA), coordenado pelo político Abel Chivukuvuku, seguiu nesta sexta-feira, 28/02, para o Tribunal Constitucional (TC), após cumprimento das recomendações daquela instância de justiça.

O Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA) deu entrada do processo pela primeira vez, para registo no Tribunal Constitucional, em Agosto de 2019, tendo sido rejeitado mais de 19 mil processos, dos quase 24 mil remetidos.

No quadro do processo de formalização da nova força política, a comissão instaladora do PRA – JA procedeu hoje, em Luanda, a abertura do que se convencionou chamar “auditoria pública” para apresentar à sociedade as novas quatro mil e 150 assinaturas reconhecidas pelos cartórios notariados, espelhados pelo país.

Em declarações à imprensa, o porta-voz do PRA-JA, Xavier Jaime, afirmou que supriram as insuficiências registadas pelo Tribunal Constitucional e espera que o projecto se torne partido dentro de quarenta dias, após a entrega do processo.

“Vamos levar cerca de nove mil assinaturas com uma novidade importante: metade destas nove mil assinaturas, estão, devidamente reconhecidas pelo notário, sobretudo, daquelas províncias em que o despacho do TC afirmava que não alcançaram as 150 (assinaturas) que a lei exige”, disse.

Embora a lei exige apenas assinaturas dos integrantes do projecto político, Xavier Jaime justificou que preferiram reconhecer as assinaturas no cartório notarial para facilitar o processo de transparência.

“Sabemos que o Tribunal tem como o papel cumprir a lei e fazer cumpri-la, e estamos absolutamente convencidos que o TC vai cumprir a lei porque nós fizemos tudo com base na lei”, finalizou.