POPULARES DO MOXICO EXIGEM AUTARQUIAS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DA PROVÍNCIA

Mais de cem munícipes do Moxico presentes na segunda conferência provincial sobre as autarquias em Angola foram peremptórios em expressar a vontade de verem implementadas as autarquias em todos os municípios da província.

Rádio Angola | Luena

A associação cívica Laulenu, sediada no Moxico, realizou hoje, sábado, 29, a segunda conferência provincial sobre a institucionalização das autarquias em Angola, tendo como prelectores convidados os politólogos Nelson Pestana Bonavena e Pedro Caiombo, e a deputada à Assembleia Nacional pela UNITA Mihaela Webba.

Bonavena, também jurista e membro do partido Bloco Democrático, que participou via online, começou por afirmar que a Constituição da República de Angola é clara no que concerne às autarquias. “Ela determina que a implementação das autarquias deve acontecer em todos os municípios ao mesmo tempo, não de forma gradual. O gradualismo que se defende aqui [na constituição] é sem dúvida o gradualismo nas atribuições”, frisou.

Evocou a regra do silogismo para enfatizar a aplicação geral das autarquias, pois, “se a constituição diz no seu artigo 218º, nº 1, que as autarquias se organizam nos municípios, logo, todos os municípios passam a ser autarquias, e não em alguns municípios”.

Por seu lado, Mihaela Webba, segunda interveniente no evento, reafirmou a posição do partido que representa: autarquias nos 164 municípios do país. Para a constitucionalista, programas como o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), criado pelo Executivo, “demonstra que é possível e necessário que em todos os municípios seja implementado as autarquias”. “Se o Executivo lançou o PIIM para todos os municípios, então, do mesmo jeito, todos municípios também podem ser autarquias”, salientou.

A deputada denunciou a intenção do governo apurar e divulgar os resultados das votações nos municípios a partir de Luanda. “Os resultados das eleições no município do Moxico, Camanongue ou Alto Zambeze serão divulgados em Luanda. É essa a proposta do governo do MPLA”, lamentou.

Também enfatizou a questão do crime eleitoral. Para a deputada, o crime eleitoral não está suficientemente tipificado na proposta de lei sobre a realização das eleições autárquicas do governo.

Foi muito aplaudida ao concluir a sua dissertação afirmando que todos os cidadãos da província do Moxico são autarcas em potência, reafirmando que “não faz qualquer sentido que o Alto Zambeze seja autarquia, e o Léua não, o Camanongue autarquia e o município dos Bundas não”. Os munícipes pediram à deputada que seja a embaixadora do Moxico no parlamento e para que esteja mais vezes na província.

Pedro Caiombo, politólogo natural e residente do Moxico, começou por conceituar o termo cidadania, que significa a atribuição às pessoas a liberdade de exercer direitos e deveres livremente. Dentre os direitos, Caiombo exemplificou o direito à identidade, saúde, habitação.

Relembrou o decreto presidencial criado pelo ex-presidente da República que colocava graves entraves às actividades das organizações da sociedade civil, chegando ao ponto de bloquear contas bancárias de várias organizações, entre elas a Omunga.

“A participação e o desenvolvimento da democracia participativa não são separáveis das opções políticas que lhes correspondem. Podem-se encher páginas de enaltecimento à participação, mas se uma autarquia opta pela privatização de funções, pela alienação de competências ou pela transferência para entidades sem legitimidade democrática está a reduzir a participação, a afastar as populações do escrutínio de áreas de gestão”, declarou.

Ao finalizar, Caiombo referiu que “a participação deve ter na sua construção quatro elementos: ser parte do processo de decisão e não uma mera formalidade; ser directa e não apenas intermediada; ser acessível e simplificada para a apresentar de forma compreensível; ser dirigida e orientada para promover a participação dos que primeiro sentem-se excluídos”.

Daniel Tchiwape, membro da Laulenu encarregue pela moderação, realçou a resposta dada pelo presidente da República em entrevista cedida ao Novo Jornal e TPA segundo a qual actualmente a prestação de serviços de saúde no país melhorou ao ponto de aos cidadãos lhes serem entregues os medicamentos e não apenas a receita sempre que vão aos hospitais. Em seguida perguntou aos presentes se a afirmação era verdadeira, e se ouviu um unânime e rotundo “não”, pelo que Tchiwape sentenciou: “Então o presidente é mentiroso”. Os hospitais do Moxico continuam sem medicamentos, e por isso a população deposita as esperanças na instituição das autarquias em toda a província em 2020.

Dito Dali, coordenador da associação, teceu duras críticas ao governo provincial pelo estado calamitoso em que se encontra o Moxico. Em tom irónico, perguntou quando é que Gonçalves Muandumba começará a governar. Apontou a falta de informação exacta sobre os custos da requalificação dos jardins do Luena e as empresas encarregues da obra. Informou os munícipes que a Laulenu remeteu uma carta ao governador provincial e administrador do Moxico pedindo informações sobre o orçamento da referida obra, nome das empresas e seus proprietários. Entretanto, passados 20 dias ainda não obtiveram quaisquer respostas.

O momento cultural esteve a cargo do grupo teatral Akwa Moxico, que representou um diálogo em volta das autarquias, com humor e sátira à mistura.

Leonora Mbimbi de Morais, ex-deputada e membro do comité central do MPLA, não compareceu mesmo, como estava previsto, apesar do convite formulado pela associação Laulenu, alegando ter recebido o convite tardiamente. A organização, por seu turno, defendeu-se dizendo que o convite foi entregue duas semanas antes do evento, e que inclusive personalidades que receberam o convite dois dias antes da conferência estavam presentes na actividade.