PCA da Konda Marta encoraja posicionamento do governador de Luanda e diz-se pronto para denunciar figuras que ilegalmente ocupam terrenos

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O governador de Luanda, Luís Nunes, afirmou na última semana, que o Governo Provincial está a trabalhar para pôr fim às irregularidades na concessão de terrenos, com a retirada de parcelas atribuídas com títulos falsos ou cujos beneficiários não tenham efectuado os pagamentos legalmente exigidos.

O posicionamento de Luís Nunes foi enaltecido pelo Presidente do Conselho de Administração da empresa Konda Marta, Daniel Afonso Neto, que defende a reposição da legalidade na gestão fundiária na capital do país e manifestou total disponibilidade para prestar esclarecimentos denunciando supostos invasores de terrenos, alguns dos quais detentores de cargos públicos utilizando “documentos inválidos”.

As declarações foram prestadas neste domingo, 25 de Outubro, em conferência de imprensa, que visou reagir aos pronunciamentos do governador de Luanda, Luís Nunes, que alertou para a existência de cidadãos que alegadamente se apoderam de terrenos pertencentes a terceiros, recorrendo a documentos supostamente inválidos, bem como de titulares de direitos de superfície que não terão cumprido as respectivas obrigações de pagamento ao Estado.

Daniel Afonso Neto considerou oportunas as denúncias do governador, defendendo a necessidade de se repor a legalidade e de se responsabilizar os intervenientes em eventuais irregularidades na ocupação e gestão dos terrenos.

Responsável aponta alegadas irregularidades na Camama

Durante a sua intervenção, o PCA da Konda Marta afirmou que os problemas relacionados com a ocupação de terrenos no município da Camama não são recentes, recordando que denúncias semelhantes já haviam sido feitas por anteriores responsáveis do Governo Provincial de Luanda, nomeadamente pelo antigo governador Job Capapinha.

Segundo Daniel Afonso Neto, na altura, foram levantadas dúvidas sobre a autenticidade e a validade de determinados Direitos de Superfície relacionados com terrenos naquela parcela da capital do país. O responsável sustenta que situações semelhantes continuam a verificar-se no perímetro associado à Konda Marta.

“Estamos com ele nesta denúncia, porque demonstrou coragem ao falar de um caso em particular: o caso Konda Marta”, declarou Daniel Neto, referindo-se às denúncias apresentadas pelo governador.

O empresário lembrou que o perímetro onde foram construídos condomínios em algumas zonas da Camama terá sido, ao longo do tempo, ocupado por responsáveis governamentais, responsabilizando-os pela situação. “Todos são cúmplices”, acusou Daniel Neto.

O gestor referiu ainda a existência de processos judiciais e de uma providência cautelar relacionada com a empresa, reiterando que vários dirigentes e figuras públicas estariam associados a terrenos naquela área. Entre os nomes mencionados nas suas declarações constam antigos responsáveis governamentais, cuja eventual ligação aos terrenos deverá ser apreciada à luz dos documentos e dos procedimentos legais aplicáveis.

Luís Nunes, que abordou as denúncias que circulam nas redes sociais sobre a gestão de terrenos na capital, garantiu que a medida visa corrigir situações irregulares e proteger os interesses do Estado e da população.

“Estamos a acabar com os maus vícios que havia antigamente. Pessoas que têm títulos de concessão falsos, pessoas que não pagaram as concessões, nós estamos a retirar”, declarou Luís Nunes, sublinhando que essas práticas representam prejuízos para o Estado.

O governador de Luanda assegurou que o processo está a ser conduzido com transparência e esclareceu que a retirada dos terrenos depende da comprovação da titularidade e do cumprimento das obrigações associadas à concessão.

Entretanto, Daniel Afonso Neto entende que a posição hierárquica ou política de qualquer cidadão não deve servir de fundamento para a ocupação ilegal de terrenos ou para o desrespeito pelas normas que regulam a atribuição de direitos fundiários.

Para o PCA da empresa Konda Marta, a existência de um Direito de Superfície “não dispensa o cumprimento das obrigações legais e financeiras associadas”, sublinhando que “a falta de pagamento das taxas devidas ao Estado pode representar prejuízos para o erário e para a sociedade”.

O presidente da Konda Marta manifestou, por isso, satisfação com a intervenção do governador provincial, considerando que as denúncias demonstram a importância de se reforçar a fiscalização e o cumprimento das normas que regem a gestão dos terrenos.

O responsável criticou ainda o que considera ser o incumprimento de orientações do Titular do Poder Executivo por parte de alguns dirigentes, defendendo que as instituições públicas devem actuar em conformidade com a lei e em defesa do interesse colectivo.

Konda Marta disponível para colaborar com as autoridades

No decurso das declarações, Daniel Afonso Neto reiterou estar disponível para ser ouvido pelas entidades competentes, com vista à apresentação dos elementos que considera relevantes para o esclarecimento das situações denunciadas.

O responsável entende que a intervenção das autoridades deve contribuir para esclarecer a titularidade dos terrenos, verificar a validade dos documentos apresentados e apurar o cumprimento das obrigações legais por parte dos envolvidos.

Luís Nunes alertou ainda que a ocupação de terrenos em Luanda tem dificultado a disponibilização de espaços para a construção de infra-estruturas sociais.