OS QUIOSQUES E AS CASAS DE BEBIDA DA RUA DOS COMANDOS – 4.ª SECÇÃO

A Rua dos Comandos é a principal avenida do Município do Cazenga. Na mesma estão localizadas respectivamente a Frescangol, escolas, a Midiateca Zedú, o Laboratório Central de Agricultura, a Décima Segunda Esquadra da Polícia Nacional, o edifício da Administração do Município, o «Tribunal Municipal» e outros estabelecimentos públicos e privados.

Do início até ao fim (ponto de contacto com a Rua Ngola Kiluanje), a Rua dos Comandos apresenta dois tipos de componentes característicos distintos: os quiosques e as casas de bebida.

Os quiosques de Tany Narciso

Como já o dissemos, os quiosques foram construídos à luz da promessa das autoridades municipais, segundo a qual serviriam de espaços de venda de material escola e similar e, tal como já o demonstrámos, tal não passou de uma mentira.

Os quiosques foram construídos com dinheiro público, como atestaram tanto as cópias quanto os originais dos documentos que fazem referência ao projecto de construção. Aconteceu, porém, que – por meio de um mecanismo opaco – os referidos quiosques se converteram em propriedade de Tany Narciso, embora os documentos oficiais afirmem que os quiosques pertencem à Administração do Município, sendo que não são alienáveis a favor de uma pessoa privada.

Cada um dos cidadãos que exploram os quiosques possui um contrato, renovável em períodos regulares. Todos possuem alvará.

«As casas de bebida do Administrador»

As casas de bebida – ou seja, que vendem predominantemente bebidas alcoólicas – apresentam características de bar e restaurante, isto é, possuem alguns traços arquitectónicos e funcionais de bar e de restaurante ao mesmo tempo. Em termos de actividade e finalidade não diferem dos quiosques, sendo que as suas designações se devem à origem, ao aspecto arquitectónico e à localização.

Além de bebidas alcoólicas (vinho, cerveja, uísque etc.), os quiosques e as casas de bebida vendem também comida (carne assada, por exemplo) mas, de acordo com a observação feita nos referidos locais, também funcionam como centros de venda clandestina de drogas (1).

A taxa paralela

A despeito de qualquer pagamento feito à autoridade tributária, cada um dos quiosques e casas de bebida paga um valor mensal ao Administrador. Naturalmente, o mecanismo é opaco e intrincado. O valor pago não é inferior a 5.000,00 (cinco mil) kwanzas (2).

Neste sentido, cada quiosque e casa de bebida paga um valor mínimo de 5.000,00 kwanzas por mês. O referido valor serve como mecanismo de garantir suposta protecção aos interesses comerciais dos titulares de exploração dos referidos espaços. A pesquisa realizada ao longo de toda a extensão da Rua dos Comandos identificou um total de 41 estabelecimentos nesta condição (quiosques e casas de bebida, sendo maioria as últimas).

Neste sentido, considerando o rácio de valor mínimo verificado, estamos em condições de inferir que os quiosques e casas de bebida da Rua dos Comandos pagam um valor global mensal – no mínimo – de 205.000,00 (duzentos e cinco mil) kwanzas, sendo que o mínimo anual pago a Tany Narciso é de 2.460.000,00 (dois milhões e quatrocentos e sessenta mil) de kwanzas.

Note-se que, a título de exemplo, de 2012 a 2017, num período de 5 anos, Tany Narciso arrecadou 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil) kwanzas. Consideramos pertinente reiterar que estamos em presença de valores mínimos, havendo a clara possibilidade de os mesmos serem muito superiores aos apresentados aqui.

 

Notas

1. Não nos foi possível apurar se os vendedores de drogas são apenas clientes dos referidos espaços e que aproveitam a sua presença e a de outros para venderem entorpecentes ou se o fazem com engajamento dos titulares de exploração dos quiosques e casas de bebida.
2. Diversas fontes apontaram os seguintes valores: 5.000,00 Kz; 10.000,00 Kz e 15.000,00 Kz. Todavia, não pudemos confrontar os referidos dados com facturas ou quaisquer outras formas de registo, pois, por um lado, uma característica da rede de negócios de Tany Narciso é o não fornecimento de comprovativos que permitam identificar a sua origem. Por outro lado, nenhuma das fontes apresentou valores inferiores a 5.000,00 Kz, o que nos permite inferir que, no mínimo, cada espaço paga este valor, e não menos.

Fonte: Relatório «Os negócios ilegais de Tany Narciso», Nuno Álvaro Dala, 2018